Altera o anexo do Ato n. 29/TST.GP, de 24 de janeiro de 2012, que institui o Concurso "Projetos e Oportunidades" no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera o anexo do Ato n. 29/TST.GP, de 24 de janeiro de 2012, que instituiu o Concurso "Projetos e Oportunidades" no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Constitui Comissão Julgadora, no âmbito do Sistema da Gestão da Qualidade do Tribunal Superior do Trabalho, para proceder ao julgamento dos trabalhos apresentados no "Concurso de Melhores Idéias".

A Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 acresceu o art. 285-A à Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil. Ela entrou em vigor noventa dias após a data de sua publicação, ou seja, em 9 de maio de 2006. A lei em análise é oriunda do "Pacto de Estado em favor de um Poder Judiciário ...

Institui a Metodologia de Gerenciamento de Projetos (MGPS) da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIN) e a Metodologia de Gerenciamento de Projetos de Desenvolvimento de Software (MGPSW), no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.