Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT.GP, de 14 de setembro de 2021
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AlteradoCollections
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT.GP, de 14 de setembro de 2021
Regulamenta o processo administrativo, em meio eletrônico, e o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/192137Description
Revoga o Ato n. 31/GDGCA.GP, de 7 de fevereiro de 2002Alterado pelo Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 22 de março de 2023
Republicado no DEJT de 23 mar. 2023 e no Boletim Interno do TST de 24 mar. 2023 nos termos do art. 2º do Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 22 de março de 2023
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT.GP, de 14 de setembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3308, p. 1-12, 14 set. 2021.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT.GP, de 14 de setembro de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 37, p. 2-20, 17 set. 2021.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT.GP, de 14 de setembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3689, p. 2-15, 23 mar. 2023. Republicação 1.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT.GP, de 14 de setembro de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 5-26, 24 mar. 2023. Republicação 1.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT.GP, de 14 de setembro de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 5-26, 24 mar. 2023. Republicação 1.
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Altera o Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT.GP, de 14 de setembro de 2021, que regulamenta o processo administrativo, em meio eletrônico, e uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). -
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