Artigo de periódico
Possibilidade de embargos à execução sem prévia impugnação aos cálculos
Artigo de periódico
Possibilidade de embargos à execução sem prévia impugnação aos cálculos
Analisa a possibilidade de apresentação de embargos à execução quando, previamente intimada para impugnar os cálculos no prazo de 8 dias fixado pelo parágrafo 2º do art. 879 da CLT, a parte não impugna os cálculos.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191419Notas de conteúdo
Análise de cabimento dos embargos à execução -- Análise da redação do art. 879 da CLT e o cabimento de embargos à execução quando não observado o prazo do parágrafo segundoFonte
MACIEL, Pedro Rubino. Possibilidade de embargos à execução sem prévia impugnação aos cálculos. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 435, p. 63-66, mar. 2020.Veja também
-
Informativo TST: n. 290 (5 a 15 ago. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 ago. 2024 -
Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença
Jamberg, Richard Wilson | jun. 2010Desde o advento da Emenda Constitucional n. 20/1998, que acrescentou o § 3º ao art. 114, a Justiça do Trabalho passou a ter competência material para execução da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais deferidas em sentença trabalhista. O procedimento adotado para execução da contribuição ... -
Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024 -
Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do trabalho
Teixeira Filho, Manoel Antonio | nov. 2019Dentre as marcantes inovações introduzidas no processo do trabalho pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, três delas, em especial, estão a acarretar profundas controvérsias — e consequentes inquietações — nos sítios da doutrina e da jurisprudência, a saber: a) a exigência de que a petição inicial indique o valor dos ... -
Informativo TST: n. 313 (4 a 22 maio 2026)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 2026 -
Reforma e liquidação: um tributo a Sísifo
Marques Filho, Lourival Barão; Campos, Maria Carolina Dal Prá; Cesto, Mariana; Cesto, Mariana | jun. 2020[por] Demonstra que a alteração do § 2º do art. 879 da CLT, por meio da Lei n. 13.467/2017, não afetou o rito do § 3º do art. 884 da CLT, de forma que ainda coexistem dois ritos diversos de liquidação na CLT. Outrossim, demonstra que o procedimento do § 2º do art. 879 da CLT leva ao retrabalho e à morosidade, com repetição ... -
Revista de processo: vol. 31, n. 140 (out. 2006)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | out. 2006 -
Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023










