Artigo de periódico
O dano moral coletivo como instrumento da justiça do trabalho no combate ao trabalho escravo contemporâneo
| dc.contributor.author | Dipp, Camila Minella | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:00:30Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:00:30Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.identifier.citation | DIPP, Camila Minella. O dano moral coletivo como instrumento da justiça do trabalho no combate ao trabalho escravo contemporâneo. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 408, p. 107-149, dez. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190855 | |
| dc.description.abstract | A escravidão é uma realidade mundial. No Brasil, foi um marco elementar da sua história que continua a influenciar as relações laborais atuais. Nesse contexto, reconhece-se a existência da escravidão contemporânea através de suas formas: trabalho forçado e trabalho degradante. Sua prática é violadora do ordenamento jurídico internacional e interno, atingindo os valores inerentes à sociedade, titular de direitos transindividuais. O dano moral coletivo é o instituto destinado a tutelar essa lesão, sendo a Justiça do Trabalho competente para sua aplicação, a ação civil pública o instrumento mais eficaz, e a legitimidade do Ministério Público do Trabalho reconhecida. Para exercer suas funções precípuas de punir e dissuadir, a indenização pode ser vultosa, desde que suficiente e razoável, e será revertida a fundos próprios. Ao condenar os exploradores de mão de obra escrava em danos morais coletivos, a Justiça do Trabalho exerce relevante função social tendente a inibir a sua prática e efetivar os valores e direitos fundamentais dos trabalhadores e da coletividade como um todo. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Trabalho escravo: Breve perspectiva histórica. Contextualização na realidade atual brasileira. Definição contemporânea -- Dano moral coletivo: Características e abrangência. Meio processual adequado: ação civil pública e legitimidade do Ministério Público do Trabalho -- Competência material da justiça do trabalho. Cabimento e função social do dano moral coletivo diante da exploração de trabalho escravo | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 34, n. 408 (dez. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), competência | pt_BR |
| dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O dano moral coletivo como instrumento da justiça do trabalho no combate ao trabalho escravo contemporâneo | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1114955 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163694 | pt_BR |
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