Artigo de periódico
Da (in)constitucionalidade das turmas recursais dos juizados especiais federais
Artigo de periódico
Da (in)constitucionalidade das turmas recursais dos juizados especiais federais
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190547Notas de conteúdo
Da hierarquia das normas -- Da aplicabilidade das normas constitucionais -- Das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais -- Dos Tribunais Regionais Federais -- Da inconstitucionalidade das Turmas Recursais no âmbito da Justiça FederalFonte
PINTO, William Ferreira. Da (in)constitucionalidade das turmas recursais dos juizados especiais federais. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 366, p. 140-151, jun. 2014.Estes itens também podem interessá-lo
-
Revista de processo: vol. 22, n. 87 (jul./set. 1997)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | set. 1997 -
Justiça do trabalho: ano 31, n. 366 (jun. 2014)
| jun. 2014 -
A ordem jurídica Europeia e o paralelo dos Tratados internacionais no Brasil
Pego, Rafael Foresti | out. 2019[por] Analisa a ordem jurídica da União Europeia, notadamente o tema da hierarquia e aplicabilidade das normas, traçando um paralelo, respeitadas as proporções, com o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro aos tratados internacionais, em especial sobre direitos humanos. A partir de um estudo dos ... -
O precatório, instituto "sui generis" do direito constitucional brasileiro
Lima, Manoel Hermes de | fev. 2010Discute as interpretações dos art. 100 e seus §§ 1º e 2º da Constituição Federal, art. 168, também da Carta Magna e art. 730 do Código de Processo Civil, nos quais está fixada a obrigatoriedade de a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal incluir em seus respectivos orçamentos anuais a verba necessária ao pagamento ... -
Revista de processo: vol. 35, n. 188 (out. 2010)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | out. 2010 -
O processo administrativo disciplinar em face de magistrado federal perante o Conselho Nacional de Justiça: uma análise à luz da Lei n. 9.784/99
Treviso, Marco Aurélio Marsiglia | maio 2012Um dos temas de maior impacto perante o Poder Judiciário Federal, no que diz respeito às suas funções administrativas, está relacionado aos processos disciplinares que tramitam perante o Conselho Nacional de Justiça. A sociedade brasileira, quase que semanalmente, recebe notícias veiculadas na imprensa relacionada a ... -
Competência trabalhista da justiça federal
Silva, Floriano Corrêa Vaz da | set. 1976Traça, inicialmente, breve histórico da Justiça do Trabalho no Brasil e em outros países, apresentando classificação genérica de sistemas de jurisdição laboral: judiciais, ordinários ou especiais e extrajudiciais, incluindo a Justiça do Trabalho brasileira entre uma das modalidades dos sistemas judiciais especiais ... -
A nova competência da Justiça do trabalho para cobrança das multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho
Leite, Carlos Henrique Bezerra | jul. 2005Como se sabe, por força da regra geral fixada no art. 109, I, da CF, era da Justiça Federal comum a competência para processar e julgar as ações concernentes às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do trabalho, pelo simples fato da existência de interesse da União (Ministério ...