Informativo TST: n. 240 (21 a 30 jun. 2021)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-08-02T19:12:31Z
dc.date.available	2021-08-02T19:12:31Z
dc.date.issued	2021-06-30
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/190292
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	7 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação rescisória ajuizada sob a égide do CPC de 1973. Cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade provenientes de fatos geradores distintos. Impossibilidade. Matéria pacificada no âmbito do TST à época da prolação do acórdão rescindendo. Divergência jurisprudencial pontual instalada após o trânsito em julgado da decisão rescindenda. Afastamento do óbice da Súmula n. 83, I, do TST. Violação do art. 193, § 2º, da CLT. Procedência do corte rescisório.	pt_BR
dc.relation.haspart	Cerceamento de defesa. Inocorrência. Sustentação oral oportunizada às partes na sessão de julgamento do recurso ordinário patronal (julgado deserto). O colegiado a quo, após o provimento dos embargos de declaração, com efeito modificativo, para afastar a deserção, em ato contínuo, julgou o recurso ordinário. Impossibilidade de assegurar às partes outra oportunidade para sustentação oral. Direito não exercido na primeira sessão de julgamento. Preclusão.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Lei 13.015/14. Greve política. Deflagração em âmbito nacional. Abusividade. Descontos salariais. Legalidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Enquadramento sindical. Motorista rodoviário.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista – Exceção de pré-executividade – Hipóteses de cabimento – Interpretação ampliativa do art. 803 do CPC – Título executivo extrajudicial de duvidosa legalidade e não submetido ao contraditório por vício de intimação – Provimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria. Manutenção do plano de saúde com base na Lei n. 9.656/1998. Incidente de Assunção de Competência 5 do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto a acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Empresa pública. Cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Empregada portadora de leucemia mielóide crônica (câncer). Doença estigmatizante. Súmula n. 443 do Tribunal Superior do Trabalho. Dispensa discriminatória. Nulidade. Reintegração. Possibilidade. Convenção n. 111 da Organização Internacional do Trabalho. Transcendência jurídica da causa reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Reclamado. Lei n. 13.467/2017. Supervisor técnico de futebol profissional. Membro integrante da comissão técnica do clube de futebol. Acórdão do TRT que reconhece o vínculo empregatício por prazo indeterminado. Controvérsia quanto à legislação aplicável à duração do contrato de trabalho.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Lei n. 13.015/2014. Lei n. 13.467/2017. Exequente. Execução individual de sentença proferida em ação civil pública. Prescrição.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 240 (21 a 30 jun. 2021)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	240