Lei
Brasil. Lei n. 7.701, de 21 de dezembro de 1988
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2012-01-24T19:36:15Z | |
| dc.date.available | 2012-01-24T19:36:15Z | |
| dc.date.created | 1988-12-21 | |
| dc.date.issued | 1988-12-22 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos… Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 25105, 22 dez. 1988. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/18936 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
| dc.subject | Recurso ordinário | pt_BR |
| dc.subject | Recurso de revista | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) | pt_BR |
| dc.subject | Competência | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção de Dissídios Individuais (SDI) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tribunal Pleno (TP) | pt_BR |
| dc.subject | Turma de tribunal | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 7.701, de 21 de dezembro de 1988 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 7701 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 198807701 |
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Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 641, de 24 de junho de 1999
Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho. -
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