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Lei

Brasil. Lei n. 7.701, de 21 de dezembro de 1988

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2012-01-24T19:36:15Z
dc.date.available2012-01-24T19:36:15Z
dc.date.created1988-12-21
dc.date.issued1988-12-22
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 25105, 22 dez. 1988.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/18936
dc.description.abstractDispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-21;7701pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectRecurso ordináriopt_BR
dc.subjectRecurso de revistapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)pt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção de Dissídios Individuais (SDI)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tribunal Pleno (TP)pt_BR
dc.subjectTurma de tribunalpt_BR
dc.titleBrasil. Lei n. 7.701, de 21 de dezembro de 1988pt_BR
dc.type.atoLeipt_BR
dc.identifier.number7701

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