Artigo de periódico
Julgamento de embargos em precatórias
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Julgamento de embargos em precatórias
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/188391In
Citation
GONZALEZ, Ismal. Julgamento de embargos em precatórias. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 5, n. 24/25, p. 171-181, mar./jun. 1980.See also
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Ato n. 176/CSJT.GP.SE, de 22 de outubro de 2009
Institui o Comitê Gestor do Sistema Carta Precatória Eletrônica (cgCPE). -
Ato n. 199/CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012
Designa os membros do Comitê Gestor do Sistema Carta Precatória Eletrônica (cgCPE), instituído mediante o Ato n. 176/CSJT.GP.SE, de 22 de outubro de 2009. -
Resolução n. 105, de 6 de abril de 2010
Dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência. -
Provimento n. 3/CGJT, de 21 de setembro de 2021
Regulamenta a utilização do Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência (SISDOV) para designação de audiência pelo juízo deprecante para a oitiva de partes e testemunhas por videoconferência de que trata o Provimento n. 1/CGJT, de 16 de março de 2021.
