Artigo de periódico
Controle administrativo e judicial do regulamento de empresa
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Controle administrativo e judicial do regulamento de empresa
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186113In
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GONÇALVES, Emílio. Controle administrativo e judicial do regulamento de empresa. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 10, n. 53, p. 63-64, jan./fev. 1985.See also
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A competência da justiça do trabalho para ações relativas à previdência complementar fechada
A Previdência Complementar Fechada é aquela operada por fundações privadas ou sociedade civil, sem fins lucrativos, instituída mediante contrato, de filiação facultativa e acessível apenas a grupo de empregados de uma empresa ou grupo de empresas integrantes de um grupo, servidores públicos ou associados ou membros de ... -
Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras como mecanismo preventivo de acidentes coletivos de trabalho
[por] A tutela do meio ambiente do trabalho hígido, que reduza eficientemente a ocorrência de acidentes coletivos de trabalho, evitando lesão a direitos metaindividuais, é conferida ao Estado e aos empregadores (arts. 225 e 200, VIII, CF/1988), devendo estes agir de acordo com a função social e a responsabilidade social ... -
Considerações sobre medicina e segurança laboral nas Constituições da Espanha e Portugal e a futura Constituição do Brasil
É verdade que a copiagem de modelos não se recomenda no mundo jurídico. Mas, não é menos verdadeiro que, numa certa realidade, vicejaram instituições assemelhadas. Resulta disso a importância de examinar modelos constitucionais de outros países, nesta hora em que se quer dar ao Brasil uma Carta democrática, progressista ... -
Guia de contratações sustentáveis da Justiça do Trabalho
Objetiva subsidiar, inspirar e estimular os agentes envolvidos a assumirem atitudes proativas e investigatórias, apontando caminhos com base em normas, regulamentos e boas práticas. -
Fusão e incorporação de empresas. Aspectos trabalhistas. Equiparação salarial. Duplicidade de regulamentos
[por] Discute temas controvertidos relativos à fusão e incorporação de sociedades. Analisa problemas como equiparação salarial e aplicação de regulamentos de empresa. -
Efeitos da transferência lícita sobre o contrato de trabalho
Examina os efeitos sobre o contrato de trabalho da transferência lícita do empregado da localidade de prestação de serviço. Suscita questões de alta relevância sugeridas pelo tema, em particular sobre os efeitos decorrentes da consequente alteração da base territorial sindical. A isso, porém, não se limita o autor, que ...
