• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresSujetsTypesCette collectionAuteursTitresSujetsTypes

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    Alienação de unidade produtiva isolada no processo de recuperação judicial: "blindagem" do adquirente

    Souza, Luísa Penkal Bernardino de | dez. 2020
    Thumbnail

    PDF (435Ko)

    SYS (RVBI)
    1195621
    Collection
    • Artigos8631

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    Alienação de unidade produtiva isolada no processo de recuperação judicial: "blindagem" do adquirente

    Souza, Luísa Penkal Bernardino de | dez. 2020
    PDF (435Ko)

    [por] A alienação de unidades produtivas isoladas foi introduzida pela Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LRE) como um dos meios de recuperação judicial colocados à disposição do devedor em crise. O art. 60, parágrafo único, da LRE prevê que a unidade produtiva alienada estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do adquirente nas obrigações do devedor. Esta possibilidade é relevante para a obtenção de recursos para pagamento dos credores e, consequentemente, na solução da crise e preservação da empresa. Analisa a disposição da LRE em relação à alienação de unidades produtivas isoladas em processos de recuperação judicial, especificamente no que diz respeito à ausência de sucessão.
     
    [eng] The Brazilian Bankruptcy Law introduced the sale of business unit as one of the means of judicial reorganization available to a Company in debt. The Section 60 of the Brazilian Bankruptcy Law establishes that the business unit will be sold free and clear of all liens and that the purchaser will not be liable for the debtor’s obligations. Such possibility is relevant for obtaining new resources for the payment of creditors and, consequently to solve the economic and financial crisis and preserving the Company. This work analyses the Brazilian Bankruptcy Law when related to the sale of business unit under judicial reorganization, specifically related to the absence of successor liability.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/186029
    Description
    Análise comparativa sobre a legislação falimentar na Espanha, Itália e Estados Unidos
    Articles connexes
    Brasil. Lei de falências (2005)
    Notes de contenu
    O estabelecimento empresarial: Natureza jurídica do estabelecimento. Pluralidade de estabelecimentos. Transmissão do estabelecimento -- Sucessão empresarial: Sucessão trabalhista. Sucessão tributária. Alienação através de hasta pública -- Alienação de estabelecimento na recuperação judicial. Objeto da alienação: filial ou unidade produtiva isolada. Forma de alienação. Inexistência de sucessão do arrematante -- Análise de legislações estrangeiras: Espanha. Itália. Estados Unidos
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 57 (jul./dez. 2020)
    Source
    SOUZA, Luísa Penkal Bernardino de. Alienação de unidade produtiva isolada no processo de recuperação judicial: "blindagem" do adquirente = Alienation of the isolated productive unit in the judicial reorganization process: "shielding" of the buyer. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, Campinas, n. 57, p. 237-278, jul./dez. 2020.
    Sujet
    Brasil. Lei de falências (2005) ; Recuperação de empresa, Brasil ; Recuperação judicial, Brasil ; Alienação de bens, Brasil ; Sucessão, Brasil
    SYS (RVBI)
    1195621
    Collection
    • Artigos8631

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Dissertação

      Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça 

      Moreira, Leonardo Neves | 2012
      [por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ...
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista de direito recuperacional e empresa: vol. 2, n. 6 (out./dez. 2017) 

      | dez. 2017
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O artigo 15 do CPC/2015 e sua repercussão no ramo especializado do processo do trabalho 

      Novaes, Maria Doralice | dez. 2015
      [por] Diferencia o processo comum do processo especializado, assentando, em síntese, que, sendo o Código de Processo Civil a lei processual geral, a sua observância se impõe sempre que diplomas particulares sejam omissos ou deficientes, ratificando, assim, o que o legislador trabalhista já houvera normatizado desde 1943, ...
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista de direito recuperacional e empresa: vol. 4, n. 11 (jan./mar. 2019) 

      | mar. 2019
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Principais alterações trabalhistas da Lei nº 14.112/2020 acerca da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária 

      Belmonte, Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra; Belmonte, Viviana Rodrigues Moraya Agra | set. 2021
      [por] Em 24.12.2020, foi publicada a Lei nº 14.112, que alterou substancialmente a Lei nº 11.101/05 a respeito da recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência dos empresários e sociedades empresárias, com repercussões trabalhistas em diversos aspectos. A nova lei trouxe mudanças na ordem de pagamento dos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      El impacto del actual contexto productivo en los derechos de participación y representación de los trabajadores en Europa 

      Fita Ortega, Fernando | dez. 2017
      [spa] La transformación que viene experimentando el mundo del trabajo como consecuencia del impacto de las nuevas tecnologías, de las nuevas formas de organización empresarial, así como de ciertos principios reguladores de la actividad productiva de ámbito supranacional, está afectando a innumerables instituciones reguladas ...
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 73, n. 4 (out./dez. 2007) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | dez. 2007
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O poder empregatício e a reforma trabalhista de 2017: princípios constitucionais em xeque: o caso do contrato de trabalho intermitente 

      Gomes, Thompson Adans Rodrigues | ago. 2020
      [por] Expõe certas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, instituída pela Lei n. 13.467/2017, especialmente as que mais claramente elevam o poder empresarial no âmbito do contrato de trabalho, denominado poder empregatício. Para tanto, estudam-se o conceito e as prerrogativas inerentes ao poder empregatício, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O assédio moral e a proteção de representantes unitários e não sindicais de trabalhadores 

      Kaufmann, Marcus de Oliveira | mar. 2007
      [por] O objeto deste estudo se centra no entendimento de que o combate à prática de assédio moral, pelo empregador e em detrimento de representantes coletivos unitários e não sindicais de trabalhadores organizados de forma singular (delegados de pessoal ou representantes eleitos) ou coletiva (comissões ou comitês de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Empréstimo de atletas e a cláusula de não concorrência 

      Delbin, Gustavo Normanton; Ribeiro, André de Melo | dez. 2009
      [por] O empréstimo de jogadores de futebol durante a vigência de seus contratos apresenta-se como uma das atipicidades das relações trabalhistas desportivas. A cláusula de não concorrência ou o pacto de não concorrência tem previsão na transferência de estabelecimento e é instrumento amplamente utilizado nas relações ...

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 51131 documents.