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Jurisprudência

Informativo TST: n. 233 (1º a 15 mar. 2021)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2021-03-25T18:05:40Z
dc.date.available2021-03-25T18:05:40Z
dc.date.issued2021-03-15
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/183399
dc.descriptionInformativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent12 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartEmbargos. Férias. Pagamento efetuado no primeiro dia de fruição. Dobra indevida. Súmula n. 450 do TST. Inaplicabilidade. Interpretação restritiva do verbete.pt_BR
dc.relation.haspartAposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho. Pagamento de abono salarial e cartão-alimentação. Indevidos.pt_BR
dc.relation.haspartAdicional de periculosidade. Posto de gasolina. Farmácia instalada em área de risco. Aplicação da NR 16, anexo 2, quadro 3, do Ministério do Trabalho. Devido.pt_BR
dc.relation.haspartEmbargos. Recurso de revista. Acidente de trabalho. Morte de piloto em acidente aéreo. Responsabilidade objetiva. Regramento específico. Súmula 296, I, do TST. Inespecificidade dos arestos.pt_BR
dc.relation.haspartHoras extras. Intervalo "intersemanal" de 35 horas. Artigos 66 e 67 da CLT. Descumprimento. Suspensão da proclamação do resultado. Remessa ao Tribunal Pleno. Art. 72 do RITST.pt_BR
dc.relation.haspartLitigância de má-fé. Utilização indevida da ação civil pública pelo sindicato. Contribuições sindicais. Não configurada pretensão contra texto expresso de lei.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista da parte reclamante. Lei 13.015/2014. Instrução Normativa 40. Jornada excessiva. Dano existencial. Ausência de provas.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista do reclamante interposto na vigência da Lei n. 13.015/2014. Ausência de juntada das razões de voto vencido no acórdão recorrido. Art. 941, § 3º, CPC/2015. Demonstração de prejuízo.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto na vigência da Lei n. 13.015/2014. Ação civil pública. Administração pública indireta. Plano de cargos e salários. Provimento derivado. Ausência de concurso público. Invalidade. Princípios da segurança jurídica e boa-fé processual. Decisão do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Rito sumaríssimo. Pausas para recuperação térmica. Cumulação do adicional de insalubridade com o pagamento de horas extras pela supressão dos intervalos devidos.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista obreiro – Vínculo de emprego entre o motorista de aplicativo e a empresa provedora da plataforma de tecnologia da informação (UBER) – Impossibilidade de reconhecimento diante da ausência de subordinação jurídica – Transcendência jurídica reconhecida - Recurso desprovido.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista obreiro – Pagamento das férias - Atraso no pagamento da parcela denominada "remuneração transitória" – Inaplicabilidade da sanção da Súmula 450 do TST quanto ao pagamento em dobro – Transcendência jurídica reconhecida – Recurso não conhecido.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Tutor. Monitor. Ensino a distância. Exercício de função típica de magistério. Diferenças salariais.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Fundação hospitalar de saúde. Médico. Plantões. Horas extraordinárias. Descontos salariais. Limitação. Teto constitucional.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Reclamante. Deserção do recurso ordinário. Custas processuais. Benefícios da justiça gratuita. Declaração de insuficiência econômica. Reclamação trabalhista ajuizada na vigência da Lei n. 13.467/2017.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Lei n. 13.467/2017. Reclamada.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista do reclamante sob a égide da Lei 13.467/2017. Produção antecipada de provas. Art. 381, III, do CPC. Transcendência social e jurídica.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista do réu. Lei n. 13.467/2017. Débitos trabalhistas. Julgamento conjunto da ADC n. 58, ADC n. 59, ADI n. 5.867 e ADI n. 6.021. Inconstitucionalidade da aplicação da TR. Lacuna jurídica. Interpretação conforme à Constituição ao artigo 879, § 7º, da CLT. Incidência do IPCA-E na fase pré-judicial. Incidência da taxa Selic a partir da citação. Utilização do critério de juros e correção monetária das condenações cíveis em geral. Artigo 406 do Código Civil. Critério único de atualização. Transcendência política constatada.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista do sindicato-autor. Lei n. 13.015/2014. CPC/2015. Instrução Normativa n. 40 do TST. Lei n. 13.467/2017. Interrupção da prescrição. Ajuizamento de protesto judicial. Aplicação do artigo 202 do Código Civil ao Processo do trabalho após a vigência da Lei n. 13.467/2017. Interpretação sistemática e teleológica do artigo 11, § 3º, da CLT. Transcendência jurídica constatada.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 233 (1º a 15 mar. 2021)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 11, § 3º; art. 66; art. 67; art. 879, § 7ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 296, Ipt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 450pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 202; art. 381, III; art. 406; art. 941, § 3ºpt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesRegimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017], art. 72pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number233
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;296pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2015;450pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/81842pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/116169pt_BR

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