Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 24 (2020)

Periódico

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2020

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Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2020

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/182673

Periodicidad

Semestral

Contenido

A aplicação dos dispositivos pertinentes à justiça gratuita diante de sua natureza bifronte ou hibrída: intertemporalidade. IN n. 41/2018 do TST. Segurança jurídica / Helcio Luiz Adorno Júnior

A comprovação da condição de hipossuficiência por pessoa natural / Wilson Pirotta

O alcance dos benefícios da gratuidade da justiça frente à sucumbência: custas, honorários periciais e advocatícios. A ADI 5766 e a constitucionalidade dos arts. 790-B e § 4º, art. 791-A, § 4º e art. 844, § 2º, da CLT / Thomaz Werneck

A concessão dos benefícios da justiça às entidades sem fins lucrativos, de natureza assistencial ou filantrópica: distinção e benesses legais / Christina de Almeida Pedreira

Os novos parâmetros para a justiça gratuita da Lei n. 13.467/2017: limitação (ou não) ao direito fundamental de acesso à justiça? / Cibelle Linero Goldfarb, Mariana Brassaloti Ronco

Referencia bibliográfica

REVISTA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, n. 24, 2020. 497 p.

Palabras clave

Justiça do trabalho, periódico ; Direito do trabalho, periódico ; Jurisprudência trabalhista, periódico ; Legislação trabalhista, periódico ; Processo trabalhista, periódico ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT), periódico

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