Periódico
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 26 (2021)
Periódico
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 26 (2021)
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/212593Periodicity
Semestral
Contents
Citation
REVISTA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, n. 26, 2021. 437 p.See also
-
Negociação e decisões alocativas na dispensa coletiva
[por] A legislação brasileira ainda não disciplinou a dispensa arbitrária insculpida no art. 7º, I, da CF, não trata de dispensa coletiva, não a proíbe nem prevê que a empresa deve tomar alguns cuidados ao assim agir, diferentemente do Direito Comparado, onde se encontrou vários países que são signatários da Convenção ... -
A Organização Internacional do Trabalho e o trabalho decente no contexto da pandemia da Covid 19
Analisa o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no fomento ao trabalho decente no cenário da pandemia da covid 19. O avanço do vírus Sars-CoV-2 no planeta trouxe junto com a crise sanitária graves problemas de ordens econômicas e sociais. Neste contexto complexo é fundamental a reflexão de como harmonizar ... -
Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19
Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ... -
A situação da dispensa coletiva no Brasil face à exigência da prévia negociação com o sindicato representante dos trabalhadores: análise a partir das normas constitucionais, internacionais e da jurisprudência
[por] Em razão da problematização envolvendo a aplicação das disposições contidas nas normas internacionais e da Constituição federal de 1988 (CF/88), surgem discussões acerca das dispensas coletivas deverem ser precedidas ou não pela prévia negociação com o respectivo sindicato representante dos trabalhadores. Consiste ...
