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    Artigo de periódico

    O recurso extraordinário em matéria trabalhista

    Tupinambá, Carolina | set. 2020
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    PDF (886Kb)

    RVBI
    001185007
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    Artigo de periódico

    O recurso extraordinário em matéria trabalhista

    Tupinambá, Carolina | set. 2020
    PDF (886Kb)

    Traz algumas considerações específicas tão somente sobre o cabimento do recurso extraordinário em lides trabalhistas. Neste contexto, será cabível o recurso extraordinário que enfrentar decisão: (i) proferida em “única” ou “última instância” na Justiça do Trabalho; e (ii) sobre matéria constitucional que apresentar repercussão geral.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/180093
    Table of contents
    A decisão de "única" ou "última instância": As causas decididas em única instância na justiça do trabalho. As causas decididas em última instância na justiça do trabalho. Cabimento do recurso extraordinário em face de decisão de subseção em embargos. Cabimento do recurso extraordinário em face de decisão de turma em recurso de revista ou respectivo agravo. Cabimento do recurso extraordinário em face de decisão de turma com simultaneidade de recurso de embargos -- A questão constitucional -- A demonstração da repercussão geral
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 92 (set. 2020)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 893, § 2º; art. 899, § 1º
    Brasil. Constituição (1988), art. 102, III
    Citation
    TUPINAMBÁ, Carolina. O recurso extraordinário em matéria trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 92, p. 30-45, set. 2020.
    Subject
    Recurso extraordinário, Brasil ; Recurso (processo trabalhista), Brasil ; Instância, Brasil ; Repercussão geral, Brasil
    RVBI
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