Informativo TST: n. 230 (23 nov. a 4 dez. 2020)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-15T19:07:52Z
dc.date.available	2020-12-15T19:07:52Z
dc.date.issued	2020-12-04
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/179750
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	12 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Dano moral coletivo. Atraso reiterado no pagamento de salários e FGTS. Indenização devida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Embargos. Enquadramento sindical. Vendedor. Categoria profissional diferenciada. Lei n. 3.207/57.	pt_BR
dc.relation.haspart	Mandado de segurança. Impetrante como credor em autos de execução coletiva. Penhora no rosto dos autos. Pretensão de apreensão de eventual crédito da empresa devedora decorrente de depósito recursal efetivado em autos distintos. Possibilidade. Direito líquido e certo.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento em recurso ordinário. Irregularidade de representação processual. Ausência de procuração do advogado subscritor do recurso ordinário interposto eletronicamente. Impossibilidade de concessão de prazo para saneamento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário em ação rescisória. Art. 966, V, do CPC/15. Município de São Joaquim da Barra. Educadora infantil. Diferenças salariais decorrentes do descumprimento do piso salarial. Inocorrência de reenquadramento funcional ou equiparação salarial. Inexistência de contrariedade às súmulas vinculantes n. 37 e 43. Precedentes do STF. Violação do art. 37, II, X, XIII e § 2º, da CF/88 afastada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Mandado de segurança. Auxílio-doença acidentário. Dispensa por justa causa. Efeitos. Rescisão imediata do contrato de trabalho.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto na vigência das Leis ns 13.015/2014 e 13.467/2017. Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado do Mato Grosso – SINDOJUS-MT e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - SINJUSMAT. Dissociação sindical. Possibilidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Greve. Bonificação a trabalhadores não participantes. Conduta antissindical - Caracterização. Indenização. Danos moral e material.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Interposição sob a égide das Leis n. 13.015/2014 e 13.467/2017. Acórdão proferido pelo Tribunal Pleno do Regional em Incidente de Uniformização de Jurisprudência. Recurso de revista não cabível. Artigo 896, caput, da CLT. Súmula 513/STF.	pt_BR
dc.relation.haspart	Dano moral coletivo – Caracterização - Descumprimento da obrigação de integrar gorjetas à remuneração dos empregados.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da autora. Tutela inibitória – Obrigação de fazer – Pretensão de redução da jornada de trabalho, sem diminuição proporcional da remuneração e sem a compensação de horários, a fim de que a trabalhadora acompanhe seu filho de seis anos de idade, portador da Síndrome de Down, em atividades terapêuticas indispensáveis ao desenvolvimento sadio e à integração social da criança – eficácia horizontal dos direitos fundamentais da igualdade substancial e da adaptação razoável - concessão de horário especial por meio do aumento das Horas de Trabalho Pedagógico Livre (HTPL) e diminuição equivalente da jornada presencial – aplicação dos arts. 98, § 3º, da Lei n. 8.112/1990 e 11 da Lei Municipal n. 4.111/2011 – Ponderação dos interesses em conflito, segundo o art. 2º da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Provimento parcial do pedido.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pela reclamada. 1. Compensação do valor da indenização por dano material com o valor recebido a título de seguro de vida. Art. 7º, XXVIII, da Constituição. Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). Seguro de vida privado. Distinção. Transcendência política reconhecida. Provimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pela reclamante. Acórdão regional publicado na vigência das Leis ns 13.015/2014 e 13.467/2017. Despacho de admissibilidade publicado na vigência da Instrução Normativa n. 40/2016. 1. Estabilidade provisória. Contrato por prazo determinado. Gravidez no curso do contrato por prazo determinado. Súmula n. 244, III, do TST. Tema 497 da repercussão geral do STF. Efeito vinculante e eficácia erga omnes. Aplicação obrigatória da tese até a estabilização da coisa julgada (Tema 360 da repercussão geral). Ausente a transcendência da causa.	pt_BR
dc.relation.haspart	Tema recebido pela presidência do TRT. Recurso de revista aditado após novo acórdão do TRT quanto ao tema. Reapreciação da matéria pela Turma do TRT após julgamento de IUJ pelo Pleno daquele Regional. Lei n. 13.467/2017. Transcendência. Intervalo intrajornada. Prestação de serviços ao mesmo operador portuário.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 230 (23 nov. a 4 dez. 2020)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	230