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    Resolução

    Resolução n. 280/CSJT, de 20 de novembro de 2020

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 dez. 2020
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    PDF (190Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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    Resolução

    Resolução n. 280/CSJT, de 20 de novembro de 2020

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 dez. 2020
    PDF (190Kb)

    Altera a redação do caput e do § 1º do art. 15 da Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta o banco de horas e o desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/179510
    Notas
    Determina a republicação da Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017, consolidando a alteração promovida.
    Faz referência a
    Processo CSJT-AN-3852-12.2020.5.90.0000
    Acórdão n. 1408/TCU/2020
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 280/CSJT, de 20 de novembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3115, p. 13-14, 4 dez. 2020.
    Assunto
    Alteração ; Desconto ; Falta ao serviço ; Remuneração ; Servidor ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Compensação ; Carga horária ; Horário de trabalho ; Recolhimento ; Contribuição previdenciária ; Tempo de serviço ; Contagem ; Aposentadoria ; Disponibilidade remunerada
    falta injustificada
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      Despacho

      Despacho de 8 de setembro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 set. 2011
      Determina que sejam descontados os dias de faltas ao trabalho por motivo de greve nos anos de 2009, 2010 e 2011.
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      Ato

      Ato n. 258/GP, de 1º de junho de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jun. 2010
      Determina que as faltas decorrentes da participação de servidores do Tribunal Superior do Trabalho em movimentos de greve ensejarão o desconto de remuneração.
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      Artigo de periódico

      O banco de horas de trabalho no Brasil e a violação de direitos trabalhistas sob a proteção estatal 

      Carvalho, Marco Cesar de; Lopes, Julia Gmeiner Caminhag | out. 2022
      [por] O banco de horas foi criado no Brasil como instrumento de flexibilização da relação de trabalho, quanto à jornada de trabalho dos empregados, como espécie de regime compensatório. Sua criação foi através da Lei 9.601, de 21.01.1998, alterando a redação do § 2º do art. 59 da Consolidação das leis do trabalho. Através ...
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