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    Resolução

    Resolução n. 280/CSJT, de 20 de novembro de 2020

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 dez. 2020
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    PDF/A (190Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9650

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    Resolução

    Resolução n. 280/CSJT, de 20 de novembro de 2020

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 dez. 2020
    PDF/A (190Kb)

    Altera a redação do caput e do § 1º do art. 15 da Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta o banco de horas e o desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/179510
    Description
    Determina a republicação da Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017, consolidando a alteração promovida.
    Refers to
    Processo CSJT-AN-3852-12.2020.5.90.0000
    Acórdão n. 1408/TCU/2020
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 280/CSJT, de 20 de novembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3115, p. 13-14, 4 dez. 2020.
    Subject
    Alteração ; Desconto ; Falta ao serviço ; Remuneração ; Servidor ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Compensação ; Carga horária ; Horário de trabalho ; Recolhimento ; Contribuição previdenciária ; Tempo de serviço ; Contagem ; Aposentadoria ; Disponibilidade remunerada
    falta injustificada
    Collections
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      Regulamenta o banco de horas e o desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Altera a Resolução n. 101/CSJT.GP, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus; e o art. 17 da Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta o banco de horas e o desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos ...
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      Altera os arts. 545, 578, 579, 579-A, 582 e revoga o parágrafo único do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga a alínea "c" do caput do art. 240 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990.
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