No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 731/GDGSET.GP, de 24 de novembro de 2011
Ato
Ato n. 731/GDGSET.GP, de 24 de novembro de 2011
Transfere funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.