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    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Resolução

    Resolução n. 331, de 20 de agosto de 2020

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 ago. 2020
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    PDF (70Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

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    Resolução

    Resolução n. 331, de 20 de agosto de 2020

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 ago. 2020
    PDF (70Kb)

    Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/176371
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 92
    Ato Normativo n. 0006157-18.2020.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 331, de 20 de agosto de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 274, p. 2-4, 25 ago. 2020.
    Subject
    Criação ; Banco de dados ; Poder judiciário ; Sistema ; Estatística ; Dados ; Processo judicial ; Tecnologia da informação ; Acesso
    modelo de transmissão de dados (mtd)
    acesso à informação
    base de dados
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP, de 10 de abril de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 abr. 2023
      Altera os incisos II e IV do art. 2º do Ato Conjunto n. 68/TST.CSJT.GP, de 27 de setembro de 2022, que institui o Grupo de Trabalho para Alinhamento de Dados Estatísticos para a Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 68/TST.CSJT.GP, de 27 de setembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 set. 2022
      Institui o Grupo de Trabalho para Alinhamento de Dados Estatísticos para a Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário.
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      Ato Conjunto n. 27/TST.CSJT.GP, de 28 de abril de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 maio 2023
      Altera o Ato Conjunto n. 68/TST.CSJT.GP, de 27 de setembro de 2022, que institui o Grupo de Trabalho para Alinhamento de Dados Estatísticos para a Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.CGJT, de 23 de junho de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 jun. 2020
      Institui Grupo de Trabalho para coordenar as atividades de alinhamento de informações para o Banco Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) na Justiça do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 64/TST.CSJT.CGJT, de 27 de setembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 28 set. 2022
      Revoga o Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.CGJT, de 23 de junho de 2020, que institui Grupo de Trabalho para coordenar as atividades de alinhamento de informações para o Banco Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) na Justiça do Trabalho.
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      Resolução

      Resolução n. 574, de 26 de agosto de 2024 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 ago. 2024
      Dispõe sobre o acesso a dados judiciais públicos consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça, prevê a possibilidade de depósito de serviços privados na PDPJ-Br e institui o portal unificado para usuários internos.
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      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 2/SETIN, de 10 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 mar. 2020
      Institui grupo de trabalho multidisciplinar para análise e monitoramento do cumprimento dos requisitos de Tecnologia da Informação e Comunicação referentes às normas relacionadas à custódia das bases de dados do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pelo Tribunal Superior ...
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      Ato

      Ato n. 257/CSJT.GP.SG.SEIT.COPN, de 15 de agosto de 2013 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 ago. 2013
      Institui Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos para definição de sistema gerenciador de banco de dados para uso do sistema processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
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      Ato

      Ato n. 64/CSJT.GP.SG.SETIC.CSAN, de 27 de setembro de 2021 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 set. 2021
      Institui Grupo de Trabalho destinado a revisar as estruturas da base de dados do SIGEP-JT e analisar a viabilidade de unificação da solução com base de dados centralizada.
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      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 1/SETIN, de 5 de maio de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2022
      Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de definir os processos de trabalho relacionados à utilização das soluções de gestão de dados não estruturados, de perfis e acessos de usuários e de riscos cibernéticos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

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