Resolução
Resolução n. 331, de 20 de agosto de 2020
Collections
Resolução
Resolução n. 331, de 20 de agosto de 2020
Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/176371Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 331, de 20 de agosto de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 274, p. 2-4, 25 ago. 2020.Subject
Collections
See also
-
Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP, de 10 de abril de 2023
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 abr. 2023Altera os incisos II e IV do art. 2º do Ato Conjunto n. 68/TST.CSJT.GP, de 27 de setembro de 2022, que institui o Grupo de Trabalho para Alinhamento de Dados Estatísticos para a Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário. -
Ato Conjunto n. 68/TST.CSJT.GP, de 27 de setembro de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 set. 2022Institui o Grupo de Trabalho para Alinhamento de Dados Estatísticos para a Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário. -
Ato Conjunto n. 27/TST.CSJT.GP, de 28 de abril de 2023
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 maio 2023Altera o Ato Conjunto n. 68/TST.CSJT.GP, de 27 de setembro de 2022, que institui o Grupo de Trabalho para Alinhamento de Dados Estatísticos para a Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário. -
Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.CGJT, de 23 de junho de 2020
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 jun. 2020Institui Grupo de Trabalho para coordenar as atividades de alinhamento de informações para o Banco Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) na Justiça do Trabalho. -
Direitos humanos dos trabalhadores: perspectiva de análise a partir dos princípios internacionais do direito do trabalho e do direito previdenciário
Delgado, Gabriela Neves | set. 2011A palavra princípio traduz, na língua portuguesa, a ideia de “origem, começo, causa primária, base ou germe”. Para Antônio Houaiss significa, ainda, “proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos” e, nesta dimensão, “proposição lógica fundamental sobre a qual se apoia o raciocínio”. ... -
Ordem de Serviço n. 2/SETIN, de 10 de março de 2020
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 mar. 2020Institui grupo de trabalho multidisciplinar para análise e monitoramento do cumprimento dos requisitos de Tecnologia da Informação e Comunicação referentes às normas relacionadas à custódia das bases de dados do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pelo Tribunal Superior ... -
Ato Conjunto n. 64/TST.CSJT.CGJT, de 27 de setembro de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 28 set. 2022Revoga o Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.CGJT, de 23 de junho de 2020, que institui Grupo de Trabalho para coordenar as atividades de alinhamento de informações para o Banco Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) na Justiça do Trabalho. -
Imperativos constitucionais e princípios aplicáveis à administração pública: uma análise voltada ao direito do trabalho
Nonohay, Daniel Souza de | 2009O modelo institucional contido na Constituição federal determina uma grande participação do Poder Judiciário na vida política e social da República Federativa do Brasil. As minudentes disposições da referida Carta, que abarca direitos e garantias de primeira (liberdades e garantias individuais), de segunda (liberdades ... -
Inteligência artificial aplicada à atividade jurisdicional: desafios e perspectivas para sua implementação no Judiciário
Machado, Fernanda de Vargas; Colombo, Cristiano | jun. 2021[por] Versa sobre a implementação da Inteligência Artificial (IA) na atividade jurisdicional. Como problema de pesquisa, reflete-se sobre quais são os bancos de dados passíveis de serem utilizados e de que forma se dará a aplicação da IA no processo. O objetivo geral é refletir acerca da adequada aplicação da IA no ... -
Resolução n. 574, de 26 de agosto de 2024
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 ago. 2024Dispõe sobre o acesso a dados judiciais públicos consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça, prevê a possibilidade de depósito de serviços privados na PDPJ-Br e institui o portal unificado para usuários internos.