Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 20, n. 231 (maio 2020)
maio 2020
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Fórum administrativo: direito público: ano 20, n. 231 (maio 2020)
maio 2020
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/175736Periodicity
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Contents
A COVID-19 e a sua repercussão na Administração Pública: aspectos fiscais e financeiros a serem observados pela gestão municipal / Alessandro Macedo
A autonomia universitária após trinta anos da Constituição Federal de 1988 / Davi Valdetaro Gomes Cavalieri
Princípios e regras jurídicas: conflitos e critérios de solução frente às diretrizes da Lei Federal nº 13.655/2018 / Denis Dela Vedova Gomes
Sobre os requisitos para acúmulo de cargos no âmbito dos militares e a impossibilidade de acúmulo com cargos técnicos e científicos / Fabio Carvalho Verzola
O estado de emergência na saúde no Brasil e o pacto republicano / Gustavo Swain Kfouri, Fernando Gustavo Knoerr
Inteligência artificial – A nova direção do mundo e a sua utilização na imprevisibilidade de acontecimentos das questões sociais – Pandemia – COVID-19 / Helio Saul Mileski
Responsabilidade civil no caso das mortes em presídios amazonenses em maio de 2019 / Renato Horta Rezende, Edimur Ferreira de Faria
Improbidade Administrativa. Art. 10, da Lei Federal nº 8.429/92. Impossibilidade de responsabilidade objetiva. Decisão judicial que deve ser conforme a Lei. Condenado que pretende candidatar-se ao cargo político de Deputado Estadual. Propositura de ação rescisória na qual foi concedida medida liminar pelo STJ / Gina Copola
Citation
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 20, n. 231, maio 2020. 141 p.See also
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A Lei 14151/2021 e o afastamento compulsório da empregada gestante: uma análise à luz do direito brasileiro de fontes interna e internacional
Vieira, Luciane Klein; Webers, Aline Graziela Bald | out. 2022[por] Analisa a Lei 14151/2021, que introduziu em seu texto o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A pesquisa é qualitativa, realizada por meio do método normativo-descritivo, valendo-se de procedimento ... -
A consideração da atuação sindical e das normas coletivas na aplicação das medidas introduzidas pela MP nº 936/2020
Mota, Marina Ribeiro | jun. 2021[por] Analisa a Medida provisória n. 936 (BRASIL, 2020g) e, por consequência, as normas que nela se embasaram Lei n. 14.020 (BRASIL, 2020e) e MP n. 1.045 (BRASIL, 2021c), as quais permitiram a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo ...