Artigo de periódico
A Emenda n. 20/98 e os limites à aplicação do § 3º do art. 114 da Constituição da República: a conformidade com o devido processo legal: uma abordagem da execução das contribuições sociais
| dc.contributor.author | Laurino, Salvador Franco de Lima | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-09T20:28:47Z | |
| dc.date.available | 2020-07-09T20:28:47Z | |
| dc.date.issued | 2000-06 | |
| dc.identifier.citation | LAURINO, Salvador Franco de Lima. A Emenda n. 20/98 e os limites à aplicação do § 3º do art. 114 da Constituição da República: a conformidade com o devido processo legal: uma abordagem da execução das contribuições sociais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 98, p. 85-98, abr./jun. 2000. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174451 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 26, n. 98 (abr./jun. 2000) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1998-12-15;20 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis da previdência social (CLPS) (1984) | pt_BR |
| dc.subject | Emenda constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.title | A Emenda n. 20/98 e os limites à aplicação do § 3º do art. 114 da Constituição da República: a conformidade com o devido processo legal: uma abordagem da execução das contribuições sociais | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 114, § 3º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000586084 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106685 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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