Referenda o Ato n. 112/CSJT.GP.SG, de 2 de agosto de 2022, praticado pela Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que declara empossado o Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE como Conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Referenda o Ato n. 23/CSJT.GP.SG, de 13 de fevereiro de 2019, que divulga as vagas de Juiz do Trabalho Substituto a serem providas inicialmente mediante a nomeação dos aprovados no Primeiro Concurso Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.

Referenda o Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 13 de setembro de 2024, que reconhece aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus o direito ao recebimento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei n. 10698/2003, no período compreendido entre 22 jul. 2016 e 31 dez. 2018.

Referenda o Ato n. 271/SEGJUD.GP, de 10 de maio de 2024, que suspende os prazos processuais, no período de 2 a 31 de maio de 2024, nos casos em que especifica.