Referenda o Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 30 de abril de 2020, que declara empossados desembargadores como conselheiros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Referenda o Ato n. 112/CSJT.GP.SG, de 2 de agosto de 2022, praticado pela Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que declara empossado o Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE como Conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima ...