Altera o parágrafo único do art. 17 da Resolução n. 68, de 21 de junho de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Altera o art. 17 da Resolução n. 68, de 21 de junho de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que trata sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2017, aos servidores de Gabinete de Ministro, da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que exerçam a atribuição de condução de veículo de representação.