• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Recurso de revista nas execuções de títulos extrajudiciais

    Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | dez. 2007
    Thumbnail

    PDF (151Kb)

    RVBI
    000821778
    Coleção
    • Artigos9450

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Recurso de revista nas execuções de títulos extrajudiciais

    Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | dez. 2007
    PDF (151Kb)

    [por] A restrição prevista no art. 896, § 2º, da CLT, não se aplica aos recursos de revista em execuções de títulos extrajudiciais, que, por esta razão, são cabíveis nas hipóteses do caput, e alíneas a, b e c do referido dispositivo. Esta é a conclusão a que se chega interpretandose literal e sistematicamente o referido dispositivo, e ponderando que nesta modalidade de execução a cognição é bem mais ampla (art. 745 do CPC), o que torna natural que os recursos de natureza extraordinária apresentem um rol de hipóteses de cabimento maior.
     
    [eng] The restriction found in the article 896, § 2º, of the CLT, is not applied to the recursos de revista in the executive process based on extrajudicial titles. For this reason, they can be interjected in the situations stated in the items "a", "b" and "c" of the same article. This conclusion can be reached in a literal and systematical interpretation of the law, regarding the fact that in this modality of executive process the cognition is more extensive, situation that also amplifies the possibility or extraordinary appeals.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/172619
    Notas de conteúdo
    Execução de multas administrativas na Justiça do trabalho -- Histórico do recurso de revista na execução -- Hipóteses de cabimento recurso de revista em execução de título extrajudicial
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 33, n. 128 (out./dez. 2007)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 876; art. 896, § 2º
    Fonte
    BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Recurso de revista nas execuções de títulos extrajudiciais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 128, p. 49-59, out./dez. 2007.
    Assunto
    Recurso de revista, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Multa administrativa, Brasil ; Título executivo extrajudicial, Brasil
    RVBI
    000821778
    Coleção
    • Artigos9450

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014 

      Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | set. 2014
      [por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Recurso de revista: aspectos téoricos e práticos atuais 

      Cavalcante, Rafael Ferraresi Holanda | out. 2016
      [por] O Recurso de Revista, desde a sua aparição no ordenamento jurídico trabalhista, com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho ­ CLT em 01.05.1943 (Dec.-lei 5.452), sempre se caracterizou como a medida recursal mais revestida de tecnicidade na sua elaboração de todo o Processo do Trabalho brasileiro. De lá para ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Dos títulos executivos no novo CPC e no processo do trabalho 

      Roxo, Tatiana Bhering Serradas Bon de Sousa | dez. 2016
      [por] Inicialmente, analisa os títulos executivos judiciais e extrajudiciais previstos no Código de Processo Civil de 2015, especialmente em relação às normas jurídicas e às modificações trazidas no novo diploma processual. Feito isso, passar-se-á ao estudo dos títulos executivos constantes no regramento trabalhista e ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Perlustrações à Lei n. 13.015/2014: (com destaque para o incidente de recursos de revista repetitivos) 

      Teixeira Filho, Manoel Antonio | dez. 2014
      Em escritos anteriores, procedemos à análise integral da Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre "o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho". Foram comentários das primeiras horas, conforme cuidamos de salientar no preâmbulo. No artigo doutrinal que agora damos à publicação, é a primeira ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Seguro garantia judicial e execução trabalhista 

      Granconato, Márcio Mendes | nov. 2015
      A execução trabalhista para pagamento de quantia certa pode decorrer de um título executivo judicial ou de um título executivo extrajudicial. No primeiro caso, encontram-se as decisões judiciais passadas em julgado ou aquelas das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e também os acordos não cumpridos; no ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O pressuposto da transcendência: algumas preocupações 

      Abdala, Vantuil | set. 2018
      [por] Trata dos desdobramentos do pressuposto da transcendência, inserido no art. 896-A da CLT e regulamentado pela Lei n. 13.467/2017. Foram abordados de forma analítica cada um dos pressupostos da transcendência e feitas considerações e críticas sobre a letra da lei, além de indagações de como seria a aplicação da regra ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o questionamento da controvérsia: uma análise à luz da natureza extraordinária do recurso de revista 

      Lima, Alekson Teixeira | dez. 2020
      Analisa o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, que trata da indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. O dispositivo em tela trata de um dos pressupostos extrínsecos específicos para o Recurso ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Reflexões sobre a Lei nº 13.015/2014 

      Mallet, Estevão | dez. 2014
      Embora a Lei n. 13.015 tenha alterado apenas quatro artigos da CLT (894, 896, 897-A e 899), e introduzindo dois novos (896-B e 896-C), nela provavelmente se contém a mais ampla modificação do sistema recursal trabalhista já realizada, resultado do trabalho iniciado pela Comissão Temporária criada no âmbito do Tribunal ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Novos conceitos: Lei 13.015/2014 e futuro CPC 

      Fraga, Ricardo Carvalho; Barbosa, Cláudio Antônio Cassou; Telesca, Maria Madalena; Santos, Gilberto Souza dos; Salomão, Marcos Fagundes | jul. 2015
      A nova sistemática processual, já presente na Justiça do Trabalho, apresenta novidades. A dimensão das modificações tem sido percebida, com o passar dos primeiros atos e as tentativas de regulamentação. A inovação, em muito, se assemelha ao que se terá, dentro de menos de um ano, no processo civil, com a entrada em vigor ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      El proceso laboral de ejecución de sentencias en el Perú 

      Saco Barrios, Raúl Guillermo | dez. 2016
      [spa] El presente estudio versa sobre el proceso laboral de ejecución de sentencias en el Perú. Tras situar al lector en el ámbito del Derecho Procesal del Trabajo peruano, de exponer la forma como se vinculan los ordenamientos procesales laboral y común y de plantear algunos aspectos básicos sobre el proceso de ejecución ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58655 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.