Informativo TST: n. 217 (1º a 30 abr. 2020)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-05T17:03:49Z
dc.date.available	2020-05-05T17:03:49Z
dc.date.issued	2020-04-30
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/171254
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	4 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Regido Lei 13.467/2017. Estabilidade provisória. Gestante. Certidão de nascimento da criança. Desnecessidade. Transcendência política caracterizada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão regional publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Terceirização lícita. Empreiteiros. Responsabilidade solidária prevista em norma coletiva. Não conhecimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Lei n. 13.015/2014. CPC/2015. Instrução Normativa n. 40 do TST. Lei 13.467/2017. Administração pública direta. Município. Contratação de empregado para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Relação regida pela CLT. Competência da Justiça do Trabalho. Transcendência jurídica constatada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Lei n. 13.467/2017. Lei n. 13.015/2014. Instrução Normativa n. 40 do TST. Julgamento 'extra petita'. Reconvenção. Pedido expresso na conclusão da contestação.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista do sindicato-autor. Lei 13.467/2017. Legitimidade ativa do sindicato da categoria profissional. Substituição processual. Direitos individuais. Transcendência política constatada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Recurso ordinário principal e adesivo. Inversão na ordem de julgamento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT, atendidos. Ação civil pública. Obrigatoriedade na emissão da comunicação de acidente do trabalho (CAT) por parte do empregador.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Nulidade da sentença. Desistência do reclamante logo após a juntada da contestação no PJe.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 217 (1º a 30 abr. 2020)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (2015)	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 896, § 1º-A	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	217
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/81842	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452	pt_BR