Contenido
Recurso de revista. Regido Lei 13.467/2017. Estabilidade provisória. Gestante. Certidão de nascimento da criança. Desnecessidade. Transcendência política caracterizada.
Recurso de revista. Acórdão regional publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Terceirização lícita. Empreiteiros. Responsabilidade solidária prevista em norma coletiva. Não conhecimento.
Recurso de revista. Lei n. 13.015/2014. CPC/2015. Instrução Normativa n. 40 do TST. Lei 13.467/2017. Administração pública direta. Município. Contratação de empregado para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Relação regida pela CLT. Competência da Justiça do Trabalho. Transcendência jurídica constatada.
Recurso de revista. Lei n. 13.467/2017. Lei n. 13.015/2014. Instrução Normativa n. 40 do TST. Julgamento 'extra petita'. Reconvenção. Pedido expresso na conclusão da contestação.
Recurso de revista do sindicato-autor. Lei 13.467/2017. Legitimidade ativa do sindicato da categoria profissional. Substituição processual. Direitos individuais. Transcendência política constatada.
Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Recurso ordinário principal e adesivo. Inversão na ordem de julgamento.
Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT, atendidos. Ação civil pública. Obrigatoriedade na emissão da comunicação de acidente do trabalho (CAT) por parte do empregador.
Agravo. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Nulidade da sentença. Desistência do reclamante logo após a juntada da contestação no PJe.
