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Artigo de periódico

O princípio da proporcionalidade e razoabilidade no direito do trabalho

dc.contributor.authorSolon, Ari Marcelo
dc.date.accessioned2020-04-14T11:39:54Z
dc.date.available2020-04-14T11:39:54Z
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationSOLON, Ari Marcelo. O princípio da proporcionalidade e razoabilidade no direito do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 9, p. 1091-1099, set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/170224
dc.description.abstractA reforma do Poder Judiciário operada pela Emenda Constitucional n. 45/2004 conferiu maior proeminência à Justiça do Trabalho, tendo em vista que lhe ampliou consideravelmente a competência material. Com efeito, lides de natureza diversa, estranhas à sua clássica competência obreira-patrimonial, foram trazidas à Justiça especializada. Por consequência, também as ações indenizatórias decorrentes de litígios indiretos e imediatamente vinculados à relação do trabalho se tornaram de competência da Justiça do Trabalho. No entanto, ficará claro ao longo deste artigo que embora tenha sido a competência da Justiça do Trabalho ampliada, os dispositivos legais a serem utilizados para o julgamento das lides direta ou indiretamente decorrentes da relação de emprego são os mesmos de antes da Reforma do Poder Judiciário. Principalmente, pretende-se ressaltar o que muitos julgados têm desconsiderado: a Constituição Federal continua a ser a legislação norteadora de todas as decisões, acima de qualquer natureza específica da lide ou da especialidade da Justiça que a aprecia. Os princípios fundamentais relacionados aos pleitos de natureza civil devem ser respeitados em todos os casos, pairando sobre as legislações especiais, guiando sua interpretação.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAto ilícito: culpa como elemento essencial da responsabilidade civil -- Conceitos: dano material e dano moral -- Aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade -- Enriquecimento sem causa em virtude da indenização: Valor do dano moral. Caráter indenizatório x punitivo. Valor do dano material -- Responsabilidade civil no direito comparado: indenização por danos materiais e morais no direito alemãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 9 (set. 2009)pt_BR
dc.subjectReparação do dano (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano, Alemanhapt_BR
dc.titleO princípio da proporcionalidade e razoabilidade no direito do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, V, Xpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de imprensa (1967), art. 53, I, II, IIIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código civil (2002), art. 884; art. 885; art. 886; art. 927; art. 944pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001167572
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104954pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1967-02-09;5250pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR

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Nome:
2009_solon_ari_principio_propo ...
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