Transforma unidades administrativas, funções e cargos comissionados e extingue unidade administrativa no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Retifica o art. 4º do Ato n. 310/CSJT.GP.SG, de 23 de outubro de 2014, que transforma e transfere funções comissionadas no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Altera a denominação e extingue unidades administrativas. Altera a vinculação e extingue Seção. Reestrutura, transforma e transfere funções comissionadas. Transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma cargos em comissão e transfere funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Referenda o Ato n. 395/GDGSET.GP, de 30 de junho de 2022, que transfere funções comissionadas para o Quadro Geral de Funções Comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.