Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera a denominação e extingue unidades administrativas. Altera a vinculação e extingue Seção. Reestrutura, transforma e transfere funções comissionadas. Transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma e transfere funções comissionadas no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Transfere funções comissionadas para o Quadro Geral de Funções Comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera os Anexos da Resolução Administrativa n. 2320, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.