Dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 473/GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2022, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho, sem aumento de despesas.

Referenda o Ato n. 631/GDGSET.GP, de 7 de outubro de 2025, que dispõe sobre a vinculação do Núcleo de Sustentabilidade e do Núcleo de Inovação à Secretaria de Governança e de Gestão Estratégica e transfere função comissionada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Reestrutura a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Altera a vinculação do Núcleo de Sustentabilidade e do Núcleo de Inovação no Tribunal Superior do Trabalho (TST); e transfere função comissionada da Divisão de Integridade e de Gestão de Riscos para a Divisão de Gestão Estratégica do TST.