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Ato
Ato n. 111/GDGSET.GP, de 10 de março de 2020
Ato
Ato n. 111/GDGSET.GP, de 10 de março de 2020
Extingue unidade administrativa; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.