O controle da regulação no Brasil / Walton Alencar Rodrigues

Convalidação: uma célere visão da prática / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Ao mestre, Caio Tácito, com carinho / Toshio Mukai

Agentes políticos e as procuraturas constitucionais / Marcelo Rogério Barragat

O Supremo Tribunal Federal e a omissão inconstitucional: a tarefa realizadora da Constituição e o mandado de injunção / Marcela Albuquerque

Tempo de serviço/contribuição, efetivo exercício, base de contribuição na reforma da previdência do servidor público / Paulo de Matos Ferreira Diniz

Ato administrativo. O fenômeno da encampação por defesa do mérito em ação de mandado de segurança / Antônio Flávio de Oliveira

Possibilidade de revogação parcial de decreto expropriatório / Juliana de Almeida Picinin

Acumulação de proventos com remuneração de cargo público / Antônio Flávio de Oliveira

Analista judiciário – remoção por permuta / Antônio Flávio de Oliveira

Descontos de débitos do falecido em pensão – impossibilidade / Antônio Flávio de Oliveira

Servidor público – Redistribuição – Ausência de interesse público / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Servidor público – Promoção entre cargos da mesma carreira / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Servidor público – Afastamento para estudo no exterior – Lei nº 8.112/90, art. 95 – Ato antieconômico: ausência de vínculo entre as atribuições do cargo e a finalidade do curso – Outras irregularidades / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Prestação de contas anual – Reabertura após julgamento pelo TCU / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes