Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 4, n. 42 (ago. 2004)
ago. 2004
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Fórum administrativo: direito público: ano 4, n. 42 (ago. 2004)
ago. 2004
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169042Periodicidade
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Conteúdo
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Extensão dos Direitos e Deveres Fundamentais às Relações Privadas / Carlos Roberto Siqueira Castro
Tipicidade, Antijuridicidade e Culpabilidade nas Infrações Administrativas / Eduardo Sens dos Santos
A "Lei ainda Constitucional" e a Eficácia dos Direitos Fundamentais / Ricardo Cavalcante Barroso
O Direito Penal e os Limites do Parcelamento ou Pagamento Segundo a Nova Lei nº 10.684/03 / Élcio Pinheiro de Castro
A Prescrição dos Emolumentos - Notários e Registradores - Prazo de Cinco Anos - Inaplicabilidade do Prazo de Um Ano do Novel Código Civil / Adelar José Drescher
Fonte
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 4, n. 42, ago. 2004. 4356 p.Estes itens também podem interessá-lo
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