Editada a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, um novo desafio se coloca. Como viabilizar as verdadeiras cooperativas, diante de um contexto de fraude institucionalizada, que propositadamente confunde noções antagônicas. A lei, que tivemos oportunidade de questionar em outro artigo, enquanto ainda era mero projeto, ...

[por] Discorre sobre o meio ambiente do trabalho como direito do trabalhador e não do empregado, tendo em vista o fato de que, o que se visa tutelar não é só o contrato de trabalho, mas também, a segurança, a saúde e o desenvolvimento humano. Discute-se, ademais, a efetividade da aplicação das normas de segurança e saúde, ...

Artigo calcado em voto vencido, proferido no julgamento do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho da Nona Região, tendo por objeto indeferimento de pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida formulado em ação civil pública ajuizada na cidade de Foz do Iguaçu, na qual se busca ...