Artigo de periódico
A nova redação da Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho e suas limitações de aplicação: análise da revogação dos §§ 1º e 2 da Lei n. 8.542/92 e suas consequências na incidência de cláusulas coletivas aos contratos individuais de trabalho
| dc.contributor.author | Russomano Neto, Mozart Victor | |
| dc.date.accessioned | 2020-01-09T16:59:51Z | |
| dc.date.available | 2020-01-09T16:59:51Z | |
| dc.date.issued | 2010-09 | |
| dc.identifier.citation | RUSSOMANO NETO, Mozart Victor. A nova redação da Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho e suas limitações de aplicação: análise da revogação dos §§ 1º e 2 da Lei n. 8.542/92 e suas consequências na incidência de cláusulas coletivas aos contratos individuais de trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 9, p. 1106-1109, set. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166637 | |
| dc.description.abstract | Analisa os limites de incidência da Súmula n. 277/TST, tendo como principal foco a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei n. 8.542/92 e a subsequente revogação destes pela Medida Provisória n. 1.053/95, convertida na Lei n. 10.192/01. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Medida provisória n. 1.053, de 30 de junho de 1995 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 9 (set. 2010) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1995-06-30;1053 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;277 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), súmula, análise | pt_BR |
| dc.subject | Contrato individual de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acordo coletivo de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Cláusula contratual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sentença normativa, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A nova redação da Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho e suas limitações de aplicação: análise da revogação dos §§ 1º e 2 da Lei n. 8.542/92 e suas consequências na incidência de cláusulas coletivas aos contratos individuais de trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, art. 1º, § 1º, § 2º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, art. 18 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000893158 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104967 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-12-23;8542 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-02-14;10192 | pt_BR |
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