Artigo de periódico
O benefício de prestação continuada à população transgênera em situação de risco
| dc.contributor.author | Alves, Fernando de Brito | |
| dc.contributor.author | Pancotti, Heloísa Helena Silva | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-28T21:37:07Z | |
| dc.date.available | 2019-11-28T21:37:07Z | |
| dc.date.issued | 2019-10 | |
| dc.identifier.citation | ALVES, Fernando de Brito; PANCOTTI, Heloísa Helena Silva. O benefício de prestação continuada à população transgênera em situação de risco = The continued payment benefit applied to the transgenic population in risk situation. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 206, p. 123-141, out. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/165413 | |
| dc.description.abstract | [por] O sistema de seguridade social na dimensão não contributiva oferece acesso a serviços da saúde e assistência social. Existem mecanismos protetivos que podem ser utilizados em benefício da população trans em situação de risco e vulnerabilidade, que possui no Brasil expectativa de vida aproximada de 35 anos. A hipótese formulada neste trabalho é de que caso seja estendido à população trans, tenha então o condão de diminuir as ocorrências de morte precoce e violenta, promovendo, inclusive, a capacitação profissional, aumentando a empregabilidade e a inclusão previdenciária. Para tanto, analisaremos, sob a ótica biopsicossocial, a condição de incapacidade de longa duração autorizadora da concessão do benefício assistencial, diante da Teoria do Estigma de Goffman, tornando possível o pleito do BPC em favor da população trans em situação de risco e vulnerabilidade. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The social security system in the non-contributory dimension, offers access to health services and social assistance, there are protective mechanisms that can be used for the benefit of trans people at risk and vulnerability, which in Brazil has a life expectancy of approximately 35 years. The hypothesis formulated in this study is that if it is extended to the transgender population, then it has the ability to reduce the occurrence of early and violent death, including promoting professional training, increasing employability and social security inclusion. In order to do so, we will analyze from the biopsychosocial point of view the condition of long-term incapacity authorizing the granting of the welfare benefit, in view of Goffman’s Stigma Theory, making possible the BPC’s plea to the transgender population at risk and vulnerability. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A incapacidade social para o trabalho -- Dos requisitos legais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei orgânica da assistência social (1993) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 206 (out. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-12-07;8742 | pt_BR |
| dc.subject | Seguridade social | pt_BR |
| dc.subject | Direitos dos grupos vulneráveis | pt_BR |
| dc.subject | Transgênero | pt_BR |
| dc.subject | Vulnerabilidade | pt_BR |
| dc.title | O benefício de prestação continuada à população transgênera em situação de risco | pt_BR |
| dc.title.alternative | The continued payment benefit applied to the transgenic population in risk situation | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1161036 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164595 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Sistema especial de inclusão previdenciária
[por] Analisa o sistema especial de inclusão previdenciária, disposto no § 12 do art. 201 da Constituição federal de 1988, a fim de garantir proteção previdenciária aos trabalhadores de baixa renda, neles incluídos os que se encontram em situação de informalidade e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ... -
A proteção aos direitos previdenciários e a EC 103/2019: uma análise do entendimento jurisprudencial acerca do valor do benefício por incapacidade permanente
[por] Realiza uma análise crítica da proteção aos direitos sociais previdenciários, especialmente a relevante modificação realizada pela reforma da previdência – a EC 103 de 12 de novembro de 2019 – relativa ao valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. De acordo com a reforma, ... -
A aposentadoria especial e a fixação da idade mínima análise dos aspectos constitucionais
[por] A aposentadoria especial sempre foi um benefício cheio de questionamentos e que exigiu duros requisitos para a comprovação do direito e o seu deferimento. Inúmeras transformações ocorreram em seu percurso legal até atingir o modo que se encontra hoje, mas que ainda requer diversos detalhes para a sua concessão. Seu ... -
Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC
[por] Traduz as bases de cada uma das instituições públicas no ambiente jurídico brasileiro constitucional. O sistema de seguridade social, no Brasil, possui três subsistemas, sendo um deles o da previdência social. Existem três regimes previdenciários: o geral, o dos servidores e o complementar. No ambiente do RGPS ... -
La pensión de jubilación y su compatibilidad con el trabajo
[spa] En el siguiente artículo se analiza l posibilidad de compatibilizar el percibo de la pensión contributiva de jubilación del sistema de Seguridad Social con el ejercicio de una actividad profesional, ya sea por cuenta ajena o por cuenta propia, con el fin de conocer si el legislador ha sabido adaptar la normativa a ... -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos Stakeholders
[por] A doutrina comparada discute a partir do final da década de 1970 a insuficiência da teoria da firma, centrada na importância econômica das células empresariais, de forma a justificar o lucro como única finalidade das empresas. Passando, pelo apogeu e enfraquecimento do Estado-Providência, principalmente no que se ... -
Direito, trabalho e vulnerabilidade
[por] Propõe conceito de vulnerabilidade a ser desenvolvido no âmbito do direito do trabalho, além de apresentar possibilidades de sua aplicação em casos concretos que envolvem prestação laborativa, com ou sem vínculo empregatício. Será possível compreender a vulnerabilidade em contexto trabalhista como situação de ... -
A extensão da assistência permanente aos demais benefícios do regime geral de previdência social
[por] Demonstra como o benefício da assistência permanente é previsto de forma não isonômica, não cumprindo os objetivos da Seguridade Social, porquanto esta deve atender aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que se desenvolva, erradicando ... -
O enfrentamento da incapacidade social ambiental do trabalho: o trabalhador contaminado pelo vírus HIV
[por] Investiga se as aposentadorias permanentes dos segurados do regime geral de previdência social que são portadores de HIV/AIDS podem ser restabelecidas ainda que tenham sido cessadas antes do advento da Lei 13.847/2019. Concluiu-se que uma vez que o Estado reconheceu a vulnerabilidade desse grupo social, dispensando ...
