Artigo de periódico
Direito internacional do trabalho: criação, fundamentos, atividade e solução dos órgãos de fiscalização da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Artigo de periódico
Direito internacional do trabalho: criação, fundamentos, atividade e solução dos órgãos de fiscalização da Organização Internacional do Trabalho - OIT
[por] A OIT é um organismo internacional especializado na proteção e promoção do trabalho decente. O presente estudo, inspirado no centenário da criação da OIT, busca analisar a história de tal organismo, a sua estrutura; para, então, demonstrar a importância do sistema de fiscalização como meio de assegurar a efetividade das normas de direito internacional do trabalho. [eng] The ILO is an international organism specialized on the protection and promotion of decent labour. This paper, inspired on the ILO’s 100th anniversary, aims on the analyzes of the history, its structure; to, therefore, demonstrate the importance of the inspection system as a meaning to assure the effectivity of the international labour law rules.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165321Notas de conteúdo
Organização Internacional do Trabalho: criação, desenvolvimento e desafios para o futuro -- Os órgão da OIT: estrutura orgânica do sistema de normatização e fiscalização -- OIT: o tripartismo e a sua função normativa -- O sistema de controle das normas da OIT: relatórios e seus papéis para o futuro do trabalhoIn
Fonte
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; MELO, Francisco Matheus Alves. Direito internacional do trabalho: criação, fundamentos, atividade e solução dos órgãos de fiscalização da Organização Internacional do Trabalho - OIT = International Labor Law: creation, foundations, activity and solution of the supervisory bodies of the International Labor Organization - ILO. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 203, p. 259-274, jul. 2019.Veja também
-
O tripartismo como base institucional da OIT
[por] Estuda a estrutura tripartite da OIT. O tripartismo constitui o traço distintivo da OIT em relação aos demais organismos da ONU. Todos os órgãos componentes da estrutura da OIT são constituídos de representantes dos governos, das organizações de empregadores e das organizações de trabalhadores ou associações sindicais ... -
Breves considerações sobre o Comitê de Liberdade Sindical e sua inserção na estrutura de controle da Organização Internacional do Trabalho
[por] A Organização Internacional do Trabalho é entidade que, além de formular normas internacionais do trabalho, também fiscaliza o cumprimento dessas normas pelos Estados-membros. Essa fiscalização ocorre por meio de três mecanismos: o permanente, o contencioso e o controle em matéria sindical. Esse último consiste na ... -
Organização Internacional do Trabalho: aplicabilidade de ferramentas transdisciplinares e o combate ao trabalho escravo ou análogo ao de escravo
[por] Tem como tema a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a aplicabilidade de ferramentas interdisciplinares para o combate do trabalho escravo ou análogo ao de escravo. Desta maneira, tem como objetivo verificar se o Direito do Trabalho, o Direito Penal, o Direito Internacional e o Direito Ambiental são ... -
Vigência e integração das convenções e das recomendações internacionais do trabalho no direito interno brasileiro
[por] Estuda a vigência e da integração das Convenções e das Recomendações Internacionais do Trabalho no Direito Interno Brasileiro. Para tanto, será feita a análise do conceito e da diferença entre Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho, demonstrando finalidade e efeitos jurídicos que cada uma delas gera. ... -
OIT, tripartismo, diálogo social e concertação social
[por] O tripartismo é um dos grandes pilares da OIT (International Labour Organization). Previsto na própria Constituição da OIT, constitui a base institucional da Organização, um elemento agregador de interesses em busca de um objetivo comum entre os parceiros sociais, propicia um ambiente ativo e de permanente negociação ... -
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ... -
A Organização Internacional do Trabalho e a União Europeia
[por] Debruça-se sobre as relações que se estabelecem entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a União Europeia (UE). Do ponto de vista da UE, não haveria nenhum entrave à adesão à OIT, na medida em que esta detém personalidade jurídica internacional e atribuições nos domínios de atuação da OIT, as quais ... -
O papel da OIT em 100 anos de existência e a importância das Convenções 148 e 155 sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho
[por] Analisa o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos seus 100 anos de existência, enaltecendo o seu protagonismo na promoção da paz e da justiça social, como foi a proposta da sua criação depois da Primeira Guerra Mundial. Também se cuidou de verificar sobre o ingresso dos Tratados Internacionais ... -
Convenção 190: violência e assédio no mundo do trabalho
[por] Com o objetivo de promover o trabalho decente, impulsionar a justiça social e assegurar a igualdade nas relações de labor, o centenário da Organização Internacional do Trabalho foi marcado pela aprovação de um importante diploma normativo: a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho ... -
A OIT e o futuro do trabalho: notas sobre a atuação da instituição e seus limites
[por] Contribui com o debate atual em torno da questão do futuro do trabalho a partir do exame da atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, nos últimos anos, tem realizado uma série de iniciativas com o objetivo de promover uma reflexão crítica e propositiva sobre o futuro do trabalho. Entre tais ...
