Artigo de periódico
Direito internacional do trabalho: criação, fundamentos, atividade e solução dos órgãos de fiscalização da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Artigo de periódico
Direito internacional do trabalho: criação, fundamentos, atividade e solução dos órgãos de fiscalização da Organização Internacional do Trabalho - OIT
[por] A OIT é um organismo internacional especializado na proteção e promoção do trabalho decente. O presente estudo, inspirado no centenário da criação da OIT, busca analisar a história de tal organismo, a sua estrutura; para, então, demonstrar a importância do sistema de fiscalização como meio de assegurar a efetividade das normas de direito internacional do trabalho. [eng] The ILO is an international organism specialized on the protection and promotion of decent labour. This paper, inspired on the ILO’s 100th anniversary, aims on the analyzes of the history, its structure; to, therefore, demonstrate the importance of the inspection system as a meaning to assure the effectivity of the international labour law rules.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/165321Table of contents
Organização Internacional do Trabalho: criação, desenvolvimento e desafios para o futuro -- Os órgão da OIT: estrutura orgânica do sistema de normatização e fiscalização -- OIT: o tripartismo e a sua função normativa -- O sistema de controle das normas da OIT: relatórios e seus papéis para o futuro do trabalhoIn
Citation
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; MELO, Francisco Matheus Alves. Direito internacional do trabalho: criação, fundamentos, atividade e solução dos órgãos de fiscalização da Organização Internacional do Trabalho - OIT = International Labor Law: creation, foundations, activity and solution of the supervisory bodies of the International Labor Organization - ILO. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 203, p. 259-274, jul. 2019.See also
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Breves considerações sobre o Comitê de Liberdade Sindical e sua inserção na estrutura de controle da Organização Internacional do Trabalho
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Direitos humanos e direito internacional público: considerações à luz da tutela jurídico-internacional do ser humano que trabalha
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