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  Ato

  Ato n. 477/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2022 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 ago. 2022

  Revoga as Resoluções Administrativas n. 1861, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho; e n. 1976, de 16 de abril de 2018, que estabelece que a Resolução Administrativa n. 1861, de 28 de novembro de 2016, deverá conter norma que ...
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  Ata

  Ata da solenidade de abertura das cerimônias telepresenciais de posse dos aprovados no I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e dos magistrados contemplados no Procedimento Nacional de Remoção [realizada em 30 de abril de 2021] 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 abr. 2021

  Divulga o texto da Ata da solenidade de abertura das cerimônias telepresenciais de posse dos aprovados no Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e dos magistrados contemplados no Procedimento Nacional de Remoção, realizada em 30 de abril de 2021.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1977, de 16 de abril de 2018 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 2018

  Institui regra para constar dos Editais de Abertura dos próximos Concursos Públicos Nacionais Unificados para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, no tocante às vagas reservadas a candidatos negros.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1976, de 16 de abril de 2018 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 2018

  Estabelece que a Resolução Administrativa n. 1861, de 28 de novembro de 2016, deverá conter norma que assegure aos Tribunais Regionais do Trabalho a faculdade de optarem pela disponibilização das respectivas vagas para serem ofertadas no Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho.
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  Resolução

  Resolução n. 281/CSJT, de 26 de fevereiro de 2021 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 mar. 2021

  Estabelece providências decorrentes da decisão proferida no PCA CNJ n. 0008818-04.2019.2.00.0000, referentes ao procedimento nacional de remoção de magistrados e nomeações de candidatos aprovados no I Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 9/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 23 de dezembro de 2020 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 23 dez. 2020

  Estabelece providências decorrentes da decisão proferida no PCA CNJ n. 000881804.2019.2.00.0000, referentes ao procedimento nacional de remoção de magistrados e nomeações de candidatos aprovados no I Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1825, de 23 de maio de 2016 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 maio 2016

  Regulamenta o Concurso Nacional para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1849, de 27 de setembro de 2016 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 set. 2016

  Regulamenta o Concurso Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1843, de 22 de agosto de 2016 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 ago. 2016

  Altera a Resolução Administrativa n. 1825, de 23 de maio de 2016, que regulamenta o Concurso Nacional para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.
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  Resolução

  Resolução n. 11, de 31 de janeiro de 2006 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 3 fev. 2006

  Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional.