Referenda o Ato n. 421/GDGSET.GP, de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre requisito de escolaridade para cargo em comissão de Assistente Judiciário do Gabinete do Ministro que estiver exercendo o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Referenda o Ato n. 109/GDGSET.GP, de 17 de março de 2022, que altera requisito de escolaridade relativo a um cargo em comissão de Assessor B, nível CJ-1, do Gabinete da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 111/GDGSET.GP, de 10 de março de 2020, que extingue unidade administrativa; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020, que cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; altera a denominação de funções comissionadas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Dá nova redação ao Ato n. 63/GDGSET.GP, de 4 de fevereiro de 2016, que autorizou a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 1º de julho de 2016, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos.