Determina a republicação do Ato n. 421/GDGSET.GP, de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre requisito de escolaridade para cargo em comissão de Assistente Judiciário do Gabinete do Ministro EMMANOEL PEREIRA.

Referenda o Ato n. 364/GDGSET.GP, de 20 de junho de 2022, que altera os arts. 2º e 6º da Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 377/SEGJUD.GP, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre a suspensão da distribuição de processos ao Exmo. Ministro EMMANOEL PEREIRA em virtude da posse no cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Referenda o Ato n. 46/GDGSET.GP, de 19 de fevereiro de 2020, que transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 111/GDGSET.GP, de 10 de março de 2020, que extingue unidade administrativa; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.