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    Periódico

    Boletim Interno Especial [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 1 (16 set. 2019)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 2019
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    PDF (505Kb)

    2 p.
    Coleção
    • 3.1.2 Boletim Interno (Edições especiais e extraordinárias)138

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    Periódico

    Boletim Interno Especial [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 1 (16 set. 2019)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 2019
    PDF (505Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/164272
    Periodicidade
    Irregular
    2 p.
    Coleção
    • 3.1.2 Boletim Interno (Edições especiais e extraordinárias)138

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      [por] Aprovada a reforma previdenciária, as novas regras já estão em vigor desde 13/12/2019. A aposentadoria especial sofreu significativas alterações com a EC 103/2019, ao exigir idade mínima, vedar a conversão de tempo, exigir efetiva exposição a agentes nocivos. Foram criadas regras mais rígidas e difíceis de serem ...
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      Verde e amarelo o contrato, vermelho o sangue: os possíveis impactos sociais e as inconstitucionalidades da MP 905/2019 

      Coelho, Bruna da Penha de Mendonça; Carmo, Jéssica Lima Brasil; Jesus, Ana Beatriz Bueno de | mar. 2020
      [por] Partindo da compreensão de que a chamada reforma trabalhista brasileira não se reduziu a um ato normativo estanque, o artigo se pauta na premissa de que as recentes medidas provisórias em matéria trabalhista guardam profunda linha de continuidade com o processo de austeridade caracterizado pelo avanço desenfreado ...
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