Contents
E quando a nova lei de licitações vier? / Gabriela Pércio, Renato Fenili
Levando o orçamento público a sério: notas sobre orçamento, direito e parlamento / Henrique Pandim Barbosa Machado, Priscilla Norgann de Sousa Rocha
Remessa necessária: aspectos relevantes e alterações do CPC/15 / Luiz Fernando Valladão Nogueira
Roteiro prático para o planejamento da licitação que vise à contratação de serviços. Aplicação das diretrizes da instrução normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017. Dos estudos preliminares ao ato de aprovação do termo de referência ou projeto básico / Marinês Restelatto Dotti
O controle externo da Administração Pública e a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de gestão do chefe do Poder Executivo municipal / Thalita da Costa e Silva
Procurador Jurídico. Emissão de parecer sobre inexigibilidade. Dever funcional. Ausência de ato de improbidade. Inexigibilidade de licitação para contratação de show. Empresário exclusivo / Gina Copola
