Periódico
Fórum de contratação e gestão pública: ano 17, n. 200 (ago. 2018)
ago. 2018
Periódico
Fórum de contratação e gestão pública: ano 17, n. 200 (ago. 2018)
ago. 2018
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163757Periodicidade
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Conteúdo
Da impossibilidade jurídica da preclusão ao direito de repactuar o contrato administrativo / Gabriela Pércio
Contratos nas estatais – Lei nº 13.303/16 / Ivan Barbosa Rigolin
Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do § 1º do art. 82 do ADCT. Norma do § 1º depende de lei complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social. Inconstitucionalidade da Lei Amazonense nº 4.454/17. Parecer / Ives Gandra da Silva Martins
Fonte
FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA. Belo Horizonte: Fórum, ano 17, n. 200, ago. 2018. 171 p.Veja também
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Revista dos tribunais: vol. 107, n. 998 (dez. 2018)
| dez. 2018 -
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 16, n. 60 (jan./mar. 2018)
Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | mar. 2018 -
Comprovação da pobreza para concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa natural: como o TST está equilibrando o art. 790, § 3º, da CLT com a sua Súmula n. 463, I
Baini, Gustavo Martins | dez. 2022[por] A concessão do benefício da justiça gratuita pela pessoa natural depende da qualidade da prova produzida acerca da sua insuficiência de recursos. No choque entre a sua Súmula n. 463, I, e o novo art. 790, § 3º, da Consolidação das leis do trabalho (CLT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem interpretando que ...