A chefia das instituições de Advocacia de Estado / Bruno Santos Cunha

A configuração do Direito Portuário Brasileiro: exercício de percepção jurídica e institucional / Cesar Luiz Pasold

Entre a corrupção e a ineficiência: a implementação do Estado Gerencial à brasileira com um dos mitos do Direito Administrativo / Emerson Affonso da Costa Moura

Reativação de contrato administrativo: inexistência de regras / Ivan Barbosa Rigolin

Os direitos sociais e o Judiciário: reflexões a favor de um olhar sociológico / Luciano Oliveira

A inconstitucionalidade da restrição em concurso público de candidato investigado / Sérgio de Brito Yanagui

A (ir)racional atuação do Poder Judiciário: entre a discricionariedade das políticas públicas e a efetivação dos direitos fundamentais / Stefania Becattini Vaccaro

O papel da adjudicação como mecanismo social de composição de conflitos / Vanice Regina Lírio do Valle

Certificado digital: um estudo exploratório / Veyzon Campos Muniz

O Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civis / Toshio Mukai