Hate speech: o voo de Ícaro da liberdade de expressão / Anna Paula Matsuoka Pandim Barbosa Machado

O sapateiro de Apeles: o STF após 1988 / Cristiano de Jesus Pereira Nascimento

O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da Administração Pública: a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público / Emerson Affonso da Costa Moura, Juliana Campos Maranhão

Exercício de atividade econômica por entidades paraestatais do sistema “S” / Fábio Ulhoa Coelho

A complexidade sistêmica da judicialização e do ativismo judicial no contexto contemporâneo / Marco Falcão Critsinelis

Regime de trabalho em consórcios públicos / Roberto Sorbilli Filho

O Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civis / Toshio Mukai

A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista / Wilson Accioli de Barros Filho

Medidas contra a corrupção: a política na era da desconfiança / Fausto Martin de Sanctis