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Ato n. 14/GCGJT, de 13 de novembro de 2017
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Ato n. 14/GCGJT, de 13 de novembro de 2017
Determina a abertura de sindicância investigativa a fim de apurar eventuais irregularidades praticadas por juiz do trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/154510Refers to
Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 14/GCGJT, de 13 de novembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2353, p. 39-40, 14 nov. 2017.See also
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Resolução Administrativa n. 272, de 8 de fevereiro de 1996
Instaura sindicância para apurar eventuais responsabilidades pelas irregularidades apontadas no relatório da auditoria extraordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região; constitui comissão de sindicância estabelecendo prazo para conclusão dos trabalhos; e convoca juízes togados para ... -
Resolução Administrativa n. 301, de 16 de maio de 1996
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos de Comissão de Sindicância e prorroga por igual prazo as convocações dos Exmos. Juízes Togados GILVAN CALDAS DE SÁ BARRETO e IRANY FERRARI. -
Resolução Administrativa n. 288, de 28 de março de 1996
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela Resolução Administrativa n. 272, de 8 de fevereiro de 1996, e prorroga as convocações dos Exmos. Juízes GILVAN CALDAS DE SÁ BARRETO e IRANY FERRARI. -
Resolução Administrativa n. 275, de 14 de fevereiro de 1996
Convoca o Exmo. Juiz Togado IRANY FERRARI para substituir temporariamente no Tribunal Superior do Trabalho, o Exmo. Ministro RIDER NOGUEIRA BRITO, em decorrência de convocação para compor Comissão de Sindicância. -
Resolução Administrativa n. 875, de 1º de julho de 2002
Suspende os trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pela Resolução Administrativa n. 856, de 9 de maio de 2002, para apurar irregularidades no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região. Convoca e desconvoca juízes do trabalho em virtude da prorrogação dos trabalhos da referida Comissão. -
Resolução Administrativa n. 292, de 25 de abril de 1996
Defere, em parte, o requerimento formulado pela Comissão de Sindicância para estabelecer a prorrogação da conclusão dos trabalhos e prorroga as convocações dos Exmos. Juízes Togados GILVAN CALDAS DE SÁ BARRETO e IRANY FERRARI. -
Resolução Administrativa n. 856, de 9 de maio de 2002
Constitui Comissão de Sindicância para apurar irregularidades no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região; indica Ministros para compor a referida Comissão; autoriza o afastamento dos Ministros integrantes das suas funções jurisdicionais; e autoriza a convocação de juízes dos Tribunais Regionais do ... -
Resolução Administrativa n. 911, de 17 de dezembro de 2002
Determina a abertura de processo administrativo disciplinar contra magistrados e o imediato afastamento de suas funções diante da gravidade das acusações. -
Resolução Administrativa n. 981, de 4 de maio de 2004
Hipoteca solidariedade a ministro diante do teor de decisões proferidas Corregedor Regional da Justiça do Trabalho da Terceira Região e determina providências no sentido de apurar eventual responsabilidade administrativa. -
Resolução n. 417, de 23 de junho de 1997
Determina ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho no exercício eventual da Presidência e da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região que adote todas as providências no sentido de fazer cumprir o art. 10 da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996.
