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Artigo de periódico

A efetividade do leilão de imóveis como meio executivo no TRT-10: estudo de caso do Distrito Federal, nos anos de 2014 a 2016

dc.contributor.authorGonçalves, Cristiano Nunes
dc.contributor.authorGonçalves, Bruno Lunardi
dc.date.accessioned2019-04-12T16:07:25Z
dc.date.available2019-04-12T16:07:25Z
dc.date.issued2018-12
dc.identifier.citationGONÇALVES, Cristiano Nunes; GONÇALVES, Bruno Lunardi. A efetividade do leilão de imóveis como meio executivo no TRT-10: estudo de caso do Distrito Federal, nos anos de 2014 a 2016. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 22, n. 2, p. 94-108, dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/153650
dc.descriptionApresenta gráficos sobre: quantidade de processos com editais de leilões de imóveis publicados, por ano, junto à Justiça trabalhista do Distrito Federal; distribuição do percentual dos processos integrantes da Categoria 1; distribuição porcentual dos processos integrantes da Categoria 2pt_BR
dc.description.abstractAvalia a efetividade da parte final do processo de execução ou cumprimento de sentença, após a publicação do edital de leilão, envolvendo a expropriação de imóveis, entre os anos de 2014 e 2016, na Justiça do Trabalho do Distrito Federal. Tendo o ano de 2014 como base, verificou-se que a quantidade de editais de leilões sofreu um decréscimo de 5% no ano de 2015 e de 21% no ano de 2016. A efetividade dos leilões teve uma redução de aproximadamente 20% entre os anos de 2014 e 2016. De cada cinco editais publicados, três não foram efetivos. Diversas "lacunas" foram identificadas e podem ser supridas para maximizar a efetividade da execução trabalhista. Alguns pontos merecem destaque: (a) o Magistrado trabalhista deve privilegiar o princípio segundo o qual a "execução se processa no interesse do credor", bem como privilegiar a atuação de ofício; (b) a figura do arrematante é primordial no processo executivo, sendo necessário que doutrina e jurisprudência produzam mais a respeito do tema; (c) a alegação de bem de família deve ser comprovada cabalmente; (d) o oficial de justiça, ao realizar a diligência de penhora, deve identificar o ocupante do imóvel e cientificá-lo do processo executivo em andamento; (e) vícios de intimação devem ser evitados; (f) o laudo de avaliação deve ser pormenorizado; (g) o edital do leilão deve ser rico em detalhes quanto ao imóvel, quanto aos ônus do arrematante e quanto ao processo; (h) o trabalho do leiloeiro deve ser mais efetivo e comprometido; e (i) devem ser criados Juízos Especializados para execução trabalhista. Esses cuidados e mudanças podem favorecer a efetividade da fase executiva do processo, bem como reverter a dramática tendência demonstrada pelos dados coletados. O desafio é enorme, mas um processo de execução trabalhista mais efetivo não beneficia apenas o Estado, mas toda a sociedade.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDos editais de leilões publicados com expropriação de imóveis (2014-2016) -- Dos processos em que o obreiro recebeu seu crédito -- Dos leilões que não resultaram na satisfação do crédito -- Quantificação proporcional anual e evolução anual -- Da identificação das causas jurídicas que levaram ao insucesso -- Dos aspectos processuais relevantes que levaram ao insucesso -- Sugestões para os juízes e credores elevarem a possibilidade de sucesso na expropriação de imóveis em leilões judiciais -- O arrematante no processo de execuçãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 22, n. 2 (dez. 2018)pt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasília (DF), 2014-2016, estudo de casopt_BR
dc.subjectLeilão judicial, Brasília (DF), 2014-2016, estudo de casopt_BR
dc.subjectImóvel, alienação, Brasília (DF), 2014-2016, estudo de casopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (10. Região) (TRT)pt_BR
dc.titleA efetividade do leilão de imóveis como meio executivo no TRT-10: estudo de caso do Distrito Federal, nos anos de 2014 a 2016pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1146187
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/153270pt_BR

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