Artigo de periódico
A efetividade do leilão de imóveis como meio executivo no TRT-10: estudo de caso do Distrito Federal, nos anos de 2014 a 2016
| dc.contributor.author | Gonçalves, Cristiano Nunes | |
| dc.contributor.author | Gonçalves, Bruno Lunardi | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-12T16:07:25Z | |
| dc.date.available | 2019-04-12T16:07:25Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.identifier.citation | GONÇALVES, Cristiano Nunes; GONÇALVES, Bruno Lunardi. A efetividade do leilão de imóveis como meio executivo no TRT-10: estudo de caso do Distrito Federal, nos anos de 2014 a 2016. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 22, n. 2, p. 94-108, dez. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/153650 | |
| dc.description | Apresenta gráficos sobre: quantidade de processos com editais de leilões de imóveis publicados, por ano, junto à Justiça trabalhista do Distrito Federal; distribuição do percentual dos processos integrantes da Categoria 1; distribuição porcentual dos processos integrantes da Categoria 2 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Avalia a efetividade da parte final do processo de execução ou cumprimento de sentença, após a publicação do edital de leilão, envolvendo a expropriação de imóveis, entre os anos de 2014 e 2016, na Justiça do Trabalho do Distrito Federal. Tendo o ano de 2014 como base, verificou-se que a quantidade de editais de leilões sofreu um decréscimo de 5% no ano de 2015 e de 21% no ano de 2016. A efetividade dos leilões teve uma redução de aproximadamente 20% entre os anos de 2014 e 2016. De cada cinco editais publicados, três não foram efetivos. Diversas "lacunas" foram identificadas e podem ser supridas para maximizar a efetividade da execução trabalhista. Alguns pontos merecem destaque: (a) o Magistrado trabalhista deve privilegiar o princípio segundo o qual a "execução se processa no interesse do credor", bem como privilegiar a atuação de ofício; (b) a figura do arrematante é primordial no processo executivo, sendo necessário que doutrina e jurisprudência produzam mais a respeito do tema; (c) a alegação de bem de família deve ser comprovada cabalmente; (d) o oficial de justiça, ao realizar a diligência de penhora, deve identificar o ocupante do imóvel e cientificá-lo do processo executivo em andamento; (e) vícios de intimação devem ser evitados; (f) o laudo de avaliação deve ser pormenorizado; (g) o edital do leilão deve ser rico em detalhes quanto ao imóvel, quanto aos ônus do arrematante e quanto ao processo; (h) o trabalho do leiloeiro deve ser mais efetivo e comprometido; e (i) devem ser criados Juízos Especializados para execução trabalhista. Esses cuidados e mudanças podem favorecer a efetividade da fase executiva do processo, bem como reverter a dramática tendência demonstrada pelos dados coletados. O desafio é enorme, mas um processo de execução trabalhista mais efetivo não beneficia apenas o Estado, mas toda a sociedade. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Dos editais de leilões publicados com expropriação de imóveis (2014-2016) -- Dos processos em que o obreiro recebeu seu crédito -- Dos leilões que não resultaram na satisfação do crédito -- Quantificação proporcional anual e evolução anual -- Da identificação das causas jurídicas que levaram ao insucesso -- Dos aspectos processuais relevantes que levaram ao insucesso -- Sugestões para os juízes e credores elevarem a possibilidade de sucesso na expropriação de imóveis em leilões judiciais -- O arrematante no processo de execução | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 22, n. 2 (dez. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasília (DF), 2014-2016, estudo de caso | pt_BR |
| dc.subject | Leilão judicial, Brasília (DF), 2014-2016, estudo de caso | pt_BR |
| dc.subject | Imóvel, alienação, Brasília (DF), 2014-2016, estudo de caso | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (10. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.title | A efetividade do leilão de imóveis como meio executivo no TRT-10: estudo de caso do Distrito Federal, nos anos de 2014 a 2016 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1146187 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/153270 | pt_BR |
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