Resolução
Resolução n. 139, de 16 de agosto de 2011
Resolução
Resolução n. 139, de 16 de agosto de 2011
Dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/15196Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 139, de 16 de agosto de 2011. Diario da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 153, p. 4, 18 ago. 2011.Assunto
Veja também
-
Ato n. 534/SEGJUD.GP, de 5 de dezembro de 2018
Divulga os órgãos fracionários que serão integrados pelo Exmo. Ministro LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA e o total de processos que serão atribuídos a S. Exa. na Primeira Turma e na Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) . Designa o Desembargador Convocado ROBERTO ... -
Ato n. 614/SEGJUD.GP, de 23 de novembro de 2017
Autoriza permutas e remoções no âmbito dos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1941, de 4 de dezembro de 2017
Referenda o Ato n. 614/SEGJUD.GP, de 23 de novembro de 2017, que autoriza permutas e remoções no âmbito dos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho. -
Provimento n. 5, de 7 de agosto de 2002
Recomenda a distribuição de todos os processos remanescentes que devam ser julgados pelos órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, bem como a convocação de tantos juízes titulares de vara quantos sejam necessários para a agilização do julgamento dos feitos em atraso. -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 122
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros ... -
Resolução Administrativa n. 2253, de 9 de agosto de 2021
Referenda o Ato n. 181/SEGJUD.GP, de 27 de julho de 2021, que divulga o quantitativo de processos a serem atribuídos aos Exmos. Ministros AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR e ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. -
Ato n. 181/SEGJUD.GP, de 27 de julho de 2021
Divulga o quantitativo de processos a serem atribuídos aos Exmos. Ministros AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR e ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. -
A arguição de inconstitucionalidade: uma discussão sobre a jurisdição no âmbito dos tribunais em controle difuso de constitucionalidade
[por] No controle difuso de constitucionalidade, realizado pelos tribunais, existe autonomia do julgamento entre o órgão fracionário e o Pleno. As decisões desses órgãos não se confundem e nem podem incidir sobre o mesmo objeto, sob pena de violação ao princípio do juiz natural. A decisão do órgão plenário afeta a decisão ... -
Ato n. 225/SEGJUD.GP, de 27 de abril de 2015
Prevê a convocação do Exmo. Desembargador FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO, vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, para atuar na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 670/SEGJUD.GP, de 16 de dezembro de 2014
Prevê a convocação do Exmo. Desembargador JOSÉ RÊGO JÚNIOR, vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região, para atuar na Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
