Artigo de periódico
A sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/2014): o recurso de revista e de embargos no TST
Artigo de periódico
A sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/2014): o recurso de revista e de embargos no TST
Analisa os recursos de revista e de embargos no TST, com destaques para as alterações legislativas incorporadas à estrutura da lei consolidada por intermédio da Lei n. 13015/2014, bem como do Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/150975Related items
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Recurso de revista -- Cabimento: Divergência jurisprudencial. Violação literal de dispositivo de lei federal ou afronta direta e literal da Constituição Federal. Execução trabalhista. Recurso de revista em agravo de instrumento. Recurso de revista em procedimento sumaríssimo -- Recurso de revista e a uniformização de jurisprudência nos TRTs -- Recurso de revista repetitivos: Múltiplos recursos com idêntica questão de direito. Seleção dos casos representativos. Órgão julgador. Procedimento. Acórdão paradigma -- Prequestionamento -- Transcendência -- Recurso de revista adesivo -- Prazo -- Preparo recursal -- Juízo de admissibilidade -- Estrutura do recurso de revista -- Recurso de embargos: O recurso de embargos no TST. Finalidade e natureza do recurso de embargos. Embargos de divergência. Embargos de nulidade. Preparo do recurso de embargos. Processamento do recurso de embargos. Embargos infringentesIn
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JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. A sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/2014): o recurso de revista e de embargos no TST. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 374, p. 7-41, fev. 2015.JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. A sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/2014): o recurso de revista e de embargos no TST. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 79, n. 3, p. 298-315, mar. 2015.
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Perlustrações à Lei n. 13.015/2014: (com destaque para o incidente de recursos de revista repetitivos)
Em escritos anteriores, procedemos à análise integral da Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre "o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho". Foram comentários das primeiras horas, conforme cuidamos de salientar no preâmbulo. No artigo doutrinal que agora damos à publicação, é a primeira ...
